Direitos e Deveres

Ajuste ao perfil demográfico

O Globo - 30/06/2011

Se havia ainda alguma dúvida sobre a necessidade de novas reformas no sistema previdenciário brasileiro, os resultados do Censo de 2010 eliminaram-na definitivamente. A proporção de idosos na população brasileira dobrará nos próximos trinta anos, e, pelas regras atuais, a previdência será insustentável, pois o déficit do sistema tende a ser astronômico.

Como se trata de uma bomba que só vai estourar no futuro (embora os mercados financeiros costumem antecipar esse efeito), políticos e governantes tendem a empurrar para a frente a solução do problema.

Mas agora está bem claro que, diante de números incontestáveis sobre a evolução do perfil demográfico do país, ignorar essa questão é uma atitude irresponsável. E que acabará tendo um custo elevado para as finanças públicas já no curto prazo.

Felizmente, o governo Dilma parece disposto a romper esse impasse. Equipes técnicas dos ministérios da Fazenda e da Previdência estão envolvidas na elaboração de uma proposta de minirreforma que, se for encampada pela presidente, poderá ser encaminhada ao Congresso este ano.

A intenção é que haja uma idade mínima para a aposentadoria, com ajuste gradual (dez anos), de modo a equilibrar o tempo de contribuição com o de recebimento de benefícios. Por essa proposta haveria também uma aproximação entre as idades mínimas para aposentadoria de homens e mulheres, o que é justificável diante da nova composição do mercado de trabalho e da expectativa de vida dos brasileiros.

Essa minirreforma contemplaria também ajustes nas regras de pensões e aposentadorias. Viúvas e viúvos jovens deixariam de receber pensões vitalícias que, em qualquer caso, seriam reduzidas para 70% do valor a que o segurado teria direito em vida (os 30% seriam destinados a dependentes menores de idade).

No ano passado, as pensões representaram cerca de 27,5% (R$70,3 bilhões) do gasto total da previdência (R$254,9 bilhões), o que torna indispensável o controle desse item de despesas.

Essa minirreforma se refere ao regime geral de previdência social (INSS), mas tão importante quanto é o ajuste do sistema dos servidores públicos.

A criação do fundo previdenciário para os servidores federais já foi autorizada pelo Congresso, resta somente regulamentá-lo para que seja posto em prática. Estados e municípios que têm regimes próprios já instituíram, em grande parte, seus fundos previdenciários. Cabe agora à União seguir o mesmo exemplo.

O impacto financeiro efetivo dessas mudanças no fluxo de caixa da previdência social só ocorreria a longo prazo, pois as novas regras somente atingiriam, em sua plenitude, aos que estão entrando no mercado de trabalho. No entanto, da mesma maneira que os mercados financeiros antecipam os efeitos negativos de uma bomba de retardo, podem desde já considerar o impacto futuro do desarme. Assim , o Tesouro provavelmente terá de pagar prêmios menores para rolar a dívida pública.

- Previdência Dos Servidores Públicos Só Deverá Atingir Equilíbrio Depois De 2100
Agência Brasil     -     27/08/2012 Brasília ? A previdência dos servidores da União só deverá atingir o equilíbrio em 2103. A conclusão consta de levantamento do Tribunal de Contas da União...

- Presidente Do Inss Defende Mudanças Na Aposentadoria, Com Prazos Mais Longos De Contribuição
Agência Brasil     -     28/09/2011 Brasília - O tempo mínimo de contribuição dos trabalhadores celetistas (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho) para a Previdência Social, que garante direito...

- Especialistas Afirmam Que O Governo Acerta Ao Propor Reforma Da Previdência
Blog do Servidor Público Federal     -     01/07/2011 "Discutir reforma da Previdência tem um custo político muito elevado. Como é que a sociedade pode aceitar regras mais duras para o INSS quando os servidores...

- Um Velho Dilema
Autor(es): Luiz Carlos AzedoCorreio Braziliense - 21/05/2011 O Palácio do Planalto está disposto a tocar para frente uma agenda polêmica desde o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso: a reforma da Previdência. Esteve congelada durante quase...

- Dois Pesos E Duas Medidas Na Previdência
Autor(es): Agencia o GloboO Globo - 27/08/2010 Os servidores públicos estatutários, especialmente os federais, usufruem de um sistema previdenciário à parte do INSS (o chamado regime geral). Muitos especialistas no setor, entre os quais o atual...

Direitos e Deveres