Direitos e Deveres

Ajuste de R$ 50,6 bi foi reduzido a R$ 21,1 bi

Ribamar Oliveira

Valor Econômico - 24/11/2011

O contingenciamento de R$ 36,8 bilhões nas despesas discricionárias (investimentos e custeio da máquina), anunciado em fevereiro pelo governo, foi reduzido ontem para R$ 24,4 bilhões - a presidente Dilma Rousseff autorizou um desbloqueio de R$ 12,2 bilhões para os ministérios, Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União. Antes, cerca de R$ 200 milhões já haviam sido liberados

O contingenciamento de R$ 36,8 bilhões das despesas discricionárias (investimentos e custeio da máquina), anunciado em fevereiro deste ano pelo governo, foi reduzido ontem para R$ 24,4 bilhões - a presidente Dilma Rousseff autorizou um desbloqueio de R$ 12,2 bilhões para os Ministérios e para o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público da União. Antes, cerca de R$ 200 milhões já tinham sido liberados para o Judiciário, o Legislativo e o MPU.

As despesas sujeitas a limites de movimentação e empenho (ou seja, aquelas que não são obrigatórias) estavam projetadas em R$ 211,9 bilhões no Orçamento deste ano. No novo decreto de programação orçamentária e financeira, publicado ontem no "Diário Oficial da União", a presidente Dilma fixou o limite desses gastos em R$ 187,7 bilhões - o contingenciamento no Executivo ficou, portanto, em R$ 24,2 bilhões. Além disso, cerca de R$ 200 milhões dos outros poderes ainda estão contingenciados.

O esforço fiscal anunciado pelo governo para cumprir a meta de superávit primário era de R$ 50,6 bilhões, sendo R$ 36,8 bilhões de corte de gastos (contingenciamento). O total do ajuste seria completado com os vetos à lei orçamentária feitos pela presidente Dilma, no valor de R$ 1,6 bilhão, e pela reprogramação de despesas obrigatórias (pagamento de servidores, benefícios previdenciários, seguro desemprego, abono salarial e subsídios), que cairiam R$ 12,2 bilhões.

Houve redução do corte e aumento de despesas obrigatórias

O governo prometeu controlar os gastos com os salários dos servidores públicos, de maneira que as despesas previstas para este ano fossem reduzidas em R$ 3,5 bilhões. Isso foi feito e a projeção atual é de que esses gastos cairão R$ 3,9 bilhões em relação ao projetado no Orçamento. Nesse sentido, parte do ajuste foi feita nas despesas com pessoal.

Outro item que sofreu expressivo corte foi a despesa com subsídios, subvenções e o Proagro. O Orçamento previa um gasto de R$ 15,3 bilhões. O governo espera que essa despesa termine o ano em R$ 6,8 bilhões - uma redução de R$ 8,5 bilhões. Inicialmente, a previsão era de redução de R$ 8,9 bilhões. No total da redução das despesas com pessoal e subsídios, o governo economizou R$ 12,4 bilhões.

O governo estimou diminuir os gastos programados no Orçamento com o abono salarial e o seguro desemprego em R$ 3 bilhões, por meio do combate às fraudes na concessão desses benefícios. O que ocorreu foi muito diferente. O ano terminará com um aumento dessas despesas em R$ 5,2 bilhões, em comparação com a programada na lei orçamentária.

Como parte do ajuste, as despesas com benefícios previdenciários previstas no Orçamento seriam controladas, de tal forma que cairiam R$ 2 bilhões. A realidade foi outra, pois os gastos com esses benefícios subiram R$ 5 bilhões em relação ao valor que tinha sido orçado. A elevação dos gastos com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e com a Renda Mensal Vitalícia (RMV) foi de R$ 300 milhões. Assim, apenas com o seguro desemprego, abono salarial, os benefícios previdenciários, a LOAS e RMV, o governo gastou R$ 10,5 bilhões a mais do que constava da lei orçamentária.

Outras despesas obrigatórias aumentaram em R$ 1,3 bilhão (nesta relação está a verba adicional da União para o Fundeb) e os créditos extraordinários - gastos que atingiram R$ 5,3 bilhões e que não constavam originalmente do Orçamento deste ano, mas são considerados obrigatórios. Assim, o governo elevou as despesas obrigatórias deste ano em R$ 17,1 bilhões (R$ 10,5 bilhões mais R$ 5,3 bilhões mais R$ 1,3 bilhões).

Com o aumento das despesas obrigatórias e com a redução do contingenciamento, o ajuste de R$ 50,6 bilhões foi reduzido a R$ 21,1 bilhões (R$ 50,6 bilhões menos R$ 17,1 bilhões menos R$ 12,4 bilhões). Esse valor corresponde às emendas dos parlamentares ao Orçamento.

Quando anunciou o ajuste de R$ 50,6 bilhões, o governo considerou muito alta a receita total da União prevista no Orçamento, que foi elevada pelos parlamentares em R$ 22,8 bilhões para acomodar suas emendas, tendo ficado em R$ 990,5 bilhões. Com a reprogramação feita pelo governo, a previsão baixou para R$ R$ 971,4 bilhões.

No decreto 7.622, de programação orçamentária e financeira publicado ontem, o governo estimou que a receita total da União neste ano ficará em R$ 1,012 trilhão (inclui a arrecadação do regime geral de previdência social). Ou seja, a nova projeção oficial para a receita é R$ 21,9 bilhões maior do que a estimativa que consta do Orçamento.

E R$ 41 bilhões a mais do que o programado no primeiro decreto de contingenciamento - uma elevação equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi com essa receita extraordinária que o governo reduziu o contingenciamento, elevou as despesas obrigatórias e aumentou o superávit primário em R$ 10 bilhões.

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