Direitos e Deveres

Almoço oficial

Luiz Garcia

O Globo - 14/06/2013

Todo os servidores públicos têm direito a um salário, que seja satisfatório em relação ao trabalho que realizam, assim como como capaz de mantê-los, e às suas famílias, em pelo menos condições de sobrevivência e algum conforto. Obviamente, quanto mais importante para o País e a sociedade, maior a grana. Prosseguindo no óbvio, cabe ao Estado determinar os níveis de remuneração de cada funcionário. Evidentemente, raros acham que recebem o bastante. É compreensível. E às vezes, por razões que não são difíceis de entender, o cidadão comum acha que a turma lá de cima anda mamando em tetas gordas demais.

Um exemplo disso é o que se acaba de descobrir em relação aos ministros de quatro tribunais superiores: eles receberam, do nosso bolso, um total de R$ 3,64 milhões, correspondentes a nove anos de refeições. O nome técnico dessa bolada é "auxílio-alimentação retroativo".

O dinheiro foi fornecido por quatro tribunais superiores : o Militar, o de Justiça e o do Trabalho revelaram as quantias: o Tribunal de Contas da União relutou, mas acabou prometendo submeter a questão à Lei de Acesso à Informação. Seria mesmo muito estranho que os juízes que fiscalizam o uso dos recursos públicos mantivessem em segredo o seu próprio uso desse dinheiro.

A única desculpa do TCU é o fato de que, antes, eles liberaram pagamentos retroativos a quase cinco mil juízes federais e do Trabalho, pouco depois de fazerem o mesmo em relação aos tribunais superiores.

Pode-se admitir que essa farra do almoço judiciário seja legal. Mas o caso vem sendo questionado no Conselho Nacional de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Se esse auxílio-alimentação retroativo (nome oficial da benesse) for aprovado, talvez seja difícil impedir que se espalhe pelo primeiro time do governo federal.

Será uma farra e tanto - que você vai pagar.

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