Direitos e Deveres
- Stf - Stf Julgará Recurso Sobre Licença Maternidade Com Duração Distinta Para Gestantes E Adotantes - Stf
Notícias STF Quarta-feira, 26 de novembro de 2014 STF julgará recurso sobre licença maternidade com duração distinta para gestantes e adotantes A legislação pode prever a concessão de prazos diferenciados de...
- Militares São Igualadas A Servidoras Civis E Ganham Licença-maternidade De 180 Dias
Agência Câmara Notícias - 06/04/2015 Entrou em vigor na quarta-feira (25) a Lei 13.109/15, que garante às mulheres militares seis meses de licença-maternidade, a exemplo do que já é aplicado às...
- Licença Prorrogada
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 10/09/2009 O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus-DF) garantiu na Justiça os direitos de umaservidora adotante para ter o benefício da licença-maternidade de 180 dias. A beneficiada...
- Licença Para Mães
Coluna do Servidor - Alessandra Horto O Dia - 11/08/2009 LICENÇA PARA MÃES A AGU (Advocacia-Geral da União) elaborou um documento defendendo a prorrogação da licença-maternidade para servidoras públicas em cargo de comissão ? gestantes e adotantes...
- MÃes Adotivas Agora Gozam De Direitos Equivalentes A MÃes BiolÓgicas.
Mães adotivas gozam de Direitos equivalentes a mães biológicas. A lei 12.873/2013 concedeu as mães adotivas o direito a Licença-maternidade e salário-maternidade conforme recebiam mães biológicas. Do salário-maternidade - Trata-se de benefício...
Direitos e Deveres
Ampliação tem apoio do Judiciário
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 31/08/2009
Cerca de 90% das ações que o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro) ajuizou perante o Poder Judiciário para garantir às professoras que possuem contrato temporário com a Secretaria de Educação direito à licença-maternidade de 180 dias já foram analisadas pela Justiça e tiveram decisão favorável às gestantes. A Justiça está entendendo que a redução do tempo de licença fere a Lei Complementar 769, que relata que a gestante faz jus à licença-maternidade pelo prazo de 180 dias, sem prejuízo da remuneração, a contar do dia do parto. Mais informações: 3343-4211 ou 3343-4212.
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