Direitos e Deveres
- Professores Burlam Contrato E Lesam Em Milhões Universidades Públicas
Cristiane CapuchinhoIG - 04/05/2015 Mesmo recebendo bonificação para trabalhar exclusivamente para universidade, professores mantêm escritórios de advocacia, atendimentos médicos e serviços privados...
- Professores Federais Deverão Comprovar Permanência Mínima Em Dedicação Exclusiva Para Aposentadoria, De Acordo Com O Tcu
BSPF - 06/10/2014 O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, no último dia 24, que o Ministério da Educação (MEC) regulamente, junto às entidades federais de ensino, a mudança de regime de...
- Procuradorias Comprovam Que Lei 8.112/90 Veda O Acúmulo De Cargos A Servidores Em Regime De Dedicação Exclusiva
BSPF - 11/09/2014 Servidores em regime de dedicação exclusiva, com carga horária de 40 horas semanais, não podem acumular múltiplas funções, segundo a lei n°8.112/90. Com o posicionamento a Advocacia-Geral...
- Instituições De Ensino Do Amapá Têm Quase 60 Casos De Servidores Em Situação Irregular
Agência TCU - 18/07/2012 Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP) e na Fundação Universidade Federal do...
- Governo Oferece Reajuste De AtÉ 45% A Professores Federais
MPOG - 13/07/2012 Brasília - A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciaram nesta sexta-feira, 13 de julho, a proposta do Governo para a reestruturação...
Direitos e Deveres
Após acordo, professores da UnB devolverão R$ 1,12 milhão à universidade
Flávia Foreque
Folha de S. Paulo - 08/05/2013
BRASÍLIA - Quatro professores da Universidade de Brasília assinaram acordo com o Ministério Público Federal para devolução de R$ 1,12 milhão à instituição.
A UnB (Universidade de Brasília) estimou que esse foi o valor pago indevidamente aos docentes que, embora em regime de dedicação exclusiva, exerciam advocacia privada.
Os quatro professores integram o corpo docente da Faculdade de Direito da UnB e terão um desconto mensal de 30% no contracheque até o pagamento total da dívida. Uma cláusula do acordo prevê que, caso haja desligamento da universidade, a dívida deverá ser quitada em até seis meses.
De acordo com o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado com o MPF, os professores Ana de Oliveira Frazão, Frederico Viegas de Lima, Othon de Azevedo Lopes e Susana Viegas de Lima pagarão, respectivamente, R$ 224.686,81, R$ 627.040,40, R$ 154.442,28 e R$ 114.275,51.
O documento assinado prevê ainda redução do regime de trabalho: agora, os docentes terão carga horária de 20 horas semanais, e não mais de 40 horas por semana. Para entrar em prática, o acordo precisa ainda ser homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata de processos envolvendo o patrimônio público.
O procurador da República que conduziu a investigação, Bruno Calabrich, pediu urgência na análise do caso.
DENÚNCIA
Em 2011, alunos da UnB procuraram o MPF e denunciaram o descumprimento do regime de dedicação exclusiva. A investigação do Ministério Público comprovou a irregularidade e, no mês passado, o acordo foi assinado com os professores, o procurador-geral da UnB e o reitor da instituição.
"Às vezes há a falsa compreensão de que dedicação exclusiva impediria apenas que o servidor tenha outra atividade pública. Isso é fato, não pode. Mas também não pode [um docente em dedicação exclusiva atuar como] advogado particular, um engenheiro que tem sua empresa de engenharia", disse Calabrich.
O procurador afirma não ter conhecimento de acordos como esse firmados anteriormente.
"O que se espera é que a universidade, em casos semelhantes, tome medidas necessárias para corrigir, alterando regime a que se submetem ou se for o caso, quando os professores de fato insistirem nessa irregularidade, em exonerar os professores." Segundo ele, uma outra investigação já está em curso no MPF envolvendo outros docentes da UnB.
HISTÓRICO
No ano passado, a Folha mostrou que auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) identificou ao menos 3.000 servidores de 19 universidades e institutos federais em situação trabalhista irregular.
Entre os problemas mais frequentes estavam o segundo emprego de professores contratados pelo regime de dedicação exclusiva e a acumulação de jornadas, com cargas horárias muito acima do considerado factível.
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
loading...
- Professores Burlam Contrato E Lesam Em Milhões Universidades Públicas
Cristiane CapuchinhoIG - 04/05/2015 Mesmo recebendo bonificação para trabalhar exclusivamente para universidade, professores mantêm escritórios de advocacia, atendimentos médicos e serviços privados...
- Professores Federais Deverão Comprovar Permanência Mínima Em Dedicação Exclusiva Para Aposentadoria, De Acordo Com O Tcu
BSPF - 06/10/2014 O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, no último dia 24, que o Ministério da Educação (MEC) regulamente, junto às entidades federais de ensino, a mudança de regime de...
- Procuradorias Comprovam Que Lei 8.112/90 Veda O Acúmulo De Cargos A Servidores Em Regime De Dedicação Exclusiva
BSPF - 11/09/2014 Servidores em regime de dedicação exclusiva, com carga horária de 40 horas semanais, não podem acumular múltiplas funções, segundo a lei n°8.112/90. Com o posicionamento a Advocacia-Geral...
- Instituições De Ensino Do Amapá Têm Quase 60 Casos De Servidores Em Situação Irregular
Agência TCU - 18/07/2012 Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP) e na Fundação Universidade Federal do...
- Governo Oferece Reajuste De AtÉ 45% A Professores Federais
MPOG - 13/07/2012 Brasília - A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciaram nesta sexta-feira, 13 de julho, a proposta do Governo para a reestruturação...