Direitos e Deveres

Após protesto de auditores, governo deve propor reajuste

BSPF - 14/08/2015

Categoria terá reunião no Planejamento. Ação gera fila nos aeroportos

Enquanto em aeroportos como o Galeão, no Rio, o protesto de funcionários da Receita Federal se traduzia em filas para passar na alfândega, em Brasília, o governo sinalizou uma proposta de reajuste para os auditores fiscais. Após mais de uma semana de braços cruzados, a categoria foi convocada para um encontro na tarde desta sexta-feira, com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Sobre a mesa, estaria uma proposta inicial de aumento ? que não deve chegar nem perto dos 55% de correção pedidos para os salários iniciais nem dos 35% para o teto da remuneração da carreira.

Em assembleia no fim da tarde, os auditores decidirão se aceitam a proposta do governo ? ou formalizam a greve. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno, a maior parte dos servidores já paralisou as atividades, e a pressão para a entrega de cargos está maior.

? Desde a semana passada, a Receita está praticamente parada ? afirmou Damasceno.

Inicialmente, os auditores tentaram ser incluídos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443, que vincula o salário de advogados públicos e delegados de polícia a até 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a remuneração inicial de um auditor saltaria de R$ 16 mil para R$ 25 mil, e o teto iria de R$ 22,5 mil para R$ 30,4 mil.

Na última terça-feira, contudo, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda que propunha a inclusão deles na PEC.

? Dificilmente a categoria vai aceitar uma proposta que seja inferior ao que prevê a PEC 443 ? disse Damasceno.

AMEAÇA ÀS OLIMPÍADAS

Mas, as propostas de reajuste apresentadas pelo Planejamento para outros setores estão longe desse patamar. Para o Executivo, o ministério propôs correção de 21,3% divididos em quatro anos. Já para o Judiciário, a proposta, divulgada na última quarta-feira, foi de 23,2% em oito parcelas semestrais.

Além de ameaçar a arrecadação do governo, o impasse castiga os usuários de aeroportos. Ontem, os passageiros que chegavam em voos internacionais no Galeão, no Rio, enfrentavam longas filas para passar pela Receita Federal. Houve quem esperasse até quatro horas. Outros tiveram mais sorte. Diante do problema, a concessionária RioGaleão disponibilizou funcionários para organizar a fila. Vinda de Miami, Paula Almeida contou que, após quase uma hora de espera, a chegada de outro voo, da Califórnia, fez com que os auditores acelerassem o atendimento.

Segundo Sindifisco Rio, a categoria estava fazendo uma operação-padrão: a recomendação era vistoriar todas as malas.

? Há dois meses não estamos mais lavrando auto de infração. Significa que sem terminar a fiscalização de tributos, o contribuinte que sonegou não está sendo notificado a pagar o débito. Isso representa cerca de R$ 12 bilhões em multas que não estão sendo arrecadados ? disse o presidente do Sindifisco Rio, João Abreu.

Segundo Abreu, as Olimpíadas de 2016 podem ser afetadas:

? Somos nós que controlamos cargas e pessoas que entram no país. Se os auditores pararem de colaborar, como estão colaborando até hoje, podem inviabilizar as Olimpíadas. O clima é de revolta com o tratamento injusto que estamos recebendo do governo.

Fonte: O Globo

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