Direitos e Deveres

Aposentados pela Funpresp receberão benefício maior que salário da ativa

Info Money - 10/04/2012

SÃO PAULO - Os servidores que aderirem à Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) poderão receber aposentadoria maior que o salário da ativa, em casos específicos.

De acordo com a Agência Brasil, por causa do desconto no Imposto de Renda, quem aplica em fundos de pensão pagará menos tributos ao receber o benefício.

Cálculos

Segundo cálculos de técnicos do Ministério da Fazenda, um funcionário que recebe R$ 10 mil e contribui por 35 anos terá reposição de 105%, ou seja, a aposentadoria bruta será 5% maior que o valor do salário da ativa.

Esse resultado se deve à legislação, que prevê a redução do IR para quem tem previdência complementar. Em vez de pagar 27,5% do salário, o servidor paga alíquotas cada vez menores.

Antigo x novo

No sistema atual de previdência para o funcionalismo público, o servidor federal contribui com 11% sobre o salário integral, e o governo entra com 22%. Em troca, o trabalhador recebe aposentadoria equivalente ao último salário na ativa, benefício ao qual não estão sujeitos os trabalhadores da iniciativa privada nem das estatais.

Com a mudança, o funcionário contribuirá com 11% até o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que atualmente é de R$ 3.916,20.

Para receber mais que o limite da Previdência, o servidor terá de aderir a um fundo de pensão privado ou optar pela Funpresp, para a qual pagará, todo mês, 8,5% da diferença entre o teto da Previdência Social e o salário total. A União contribuirá com o mesmo percentual. Cada poder ? Executivo, Legislativo e Judiciário ? terá o próprio fundo de pensão.

Beneficiados

A mudança só vale para os servidores que tomarem posse a partir da sanção da lei que criou a Funpresp.

Já os servidores que aderirem à previdência complementar passam a pagar menos IR, com alíquota inicial de 35%, maior que no regime tradicional. Porém, o imposto cai cinco pontos percentuais a cada dois anos de contribuição, até chegar a 10% a partir de dez anos de contribuição.

Os atuais servidores também poderão optar pela permanência no regime de aposentadoria integral ou pelo regime de previdência complementar. Apesar disso, o Ministério da Fazenda não espera a migração desses funcionários para o novo sistema, porém, afirma que quem mudar para o novo modelo não será prejudicado. ?Do ponto de vista de quem está na ativa [ou para os novos servidores que tomarem posse antes da promulgação da lei], o impacto da reforma é neutro. Não estamos querendo incentivar nem punir os atuais servidores. As mudanças só valerão para os novos servidores?, explica um técnico da pasta.

Impactos da Fundação nas contas públicas só deverão ser sentidos em longo prazo, quando os novos servidores começarem a se aposentar.

O Ministério da Fazenda estima que, a partir de 2040, o Brasil passe a economizar 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto) por ano com a previdência complementar, o que dá cerca de R$ 20 bilhões, em valores atuais. Em 2070, a previdência do serviço público deve ser superavitária.

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