Aprovados projetos que custarão quase R$1 bi

Câmara cria mais cargos e incorpora à União 18 mil servidores do ex-território de Rondônia

BRASÍLIA. A Câmara aprovou ontem, no plenário e na Comissão de Finanças, uma leva de projetos que aumentam os gastos com pessoal em mais de R$900 milhões. Foi aprovada em primeiro turno a emenda constitucional que permite que servidores municipais e estaduais do ex-território de Rondônia sejam transferidos para o quadro de pessoal da União. Só os dois projetos aprovados em plenário aumentam os gastos, em 2010, em R$383 milhões, segundo estimativas extraoficiais. Segundo parlamentares, entre 14 mil e 18 mil servidores poderão ser incorporados aos quadros da União. Essa regra já fora aprovada para outros dois territórios: Roraima e Amapá.

Foram aprovados ainda novos cargos de juiz e funções de confiança para o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo: 30 vagas de juízes, 880 cargos efetivos e 292 funções gratificadas. O impacto financeiro anualizado é de R$203 milhões. E a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o polêmico projeto que cria um bônus especial para servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) - custo de R$55,9 milhões em 2010.

Os crescentes gastos chamaram a atenção da Comissão de Orçamento, que aprovou pedido de audiência pública com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Arnaldo Madeira (PSDB-SP) criticou a aprovação dos projetos:

- Isso é trem da alegria. Estamos vivendo o fim de festa (do governo), é só aumento de gasto que se vota.

A Comissão de Finanças aprovou outros três projetos: um que cria 24 funções gratificadas para o Ministério do Esporte, com impacto anual de R$1,5 milhão; o que cria 132 cargos efetivos e 39 funções gratificadas para o Tribunal Superior Militar, com impacto de R$16,1 milhões/ano; e o que reduz de 40 horas para 30 horas a jornada de trabalho de profissionais de enfermagem, com um impacto estimado de 259,4 milhões.


No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, em caráter terminativo, a criação de 139 cargos comissionados para o Planejamento.

Em discurso ontem no Ipea, o presidente Lula voltou a defender os gastos com servidores.