MAIS CARGOS PARA COMISSIONADOS

O REINO DOS CARGOS DE CONFIANÇA

Autor(es): Daniela Lima

Correio Braziliense - 24/07/2009

Parlamentares aprovam criação de 1.094 vagas no Executivo a um custo de R$ 40 mi ao ano. A maioria será preenchida por comissionados

Mesmo com a queda na arrecadação de tributos provocada pela crise econômica, o governo continua a patrocinar projetos que aumentam o tamanho da máquina pública, com novos cargos, funções e gratificações. No primeiro semestre, o Congresso aprovou duas propostas ? à espera da sanção presidencial ? que criam 1.094 cargos e funções no Poder Executivo, a um custo anual de R$ 39,8 milhões. Uma análise das vagas mostra que o Planalto privilegiou a abertura de postos comissionados, que somam 669, ou 61% do total. Para a estrutura do Ministério da Pesca e da Aquicultura, por exemplo, foram destinados 225 cargos comissionados, além de vagas para acomodar o titular da pasta e dois secretários adjuntos.

A estimativa é de que os novos postos do ministério custem R$ 8,5 milhões por ano. No mesmo projeto, o governo aproveitou para ampliar a equipe da Fazenda em 12 cargos, ao custo de R$ 1,1 milhão por ano. O Ministério da Integração Nacional e a Secretaria Especial de Direitos Humanos também foram beneficiados, com 16 e 66 cargos comissionados, respectivamente. O texto garantiu ainda a criação de oito funções comissionadas do Banco Central, com impacto estimado em R$ 359 mil por ano, e de gratificações para a Presidência da República, com despesas anuais de R$ 5,1 milhão.

O ?inchaço?, segundo expressão cunhada pela oposição, pode ganhar mais corpo até o fim do ano. Só na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara tramitam 15 projetos sobre cargos no Executivo. Seis deles abrem 142 vagas para comissionados. Para o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), a ampliação da estrutura pública reflete uma política populista. Levantamento realizado pelo Ministério do Planejamento revela que o número de cargos e funções comissionados saltou de 38.657 em 2003 para 59.942 em 2008.

?Quando o PSDB governou na crise, tínhamos aumento de impostos, de juros, e redução de gastos públicos e investimentos?, rebateu o líder do PT na Câmara, Candido Vaccarezza (SP). Conforme o Correio antecipou no mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende discutir o tamanho da administração na eleição de 2010. A ideia é mostrar que a gestão petista reforçou setores como saúde e educação, e reajustou salários dos servidores, enquanto os oposicionistas ?sucatearam? o setor.

Beneficiados

O segundo projeto de interesse do Executivo aprovado no primeiro semestre criou o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), com 425 vagas efetivas no quadro de funcionários. O projeto conta ainda com mais 350 cargos comissionados e 69 funções comissionadas. O impacto estimado fica em R$ 22,2 milhões por ano. A criação de cargos por projetos de lei também beneficiou o Judiciário. Sete propostas foram encaminhadas à sanção, somando 899 cargos para tribunais regionais do trabalho. Desses, apenas 40 são comissionados.

Há ainda um oitavo projeto pronto para sanção. Ele cria 230 varas federais, que vão contar com 8.510 cargos e funções. A proposta inicial, feita em 2005, estipulava a criação de 400 varas. A expectativa, com base na previsão feita para o projeto inicial, é de que impacto seja de R$ 310,5 milhões. Outros textos estão engatilhados para irem ao plenário do Senado no segundo semestre. Entre eles, a criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), aprovada pela Câmara.

Inserido no mesmo projeto está a instituição de 34 vagas de confiança para a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o redimensionamento de 34 cargos efetivos do Ministério da Previdência. O volume de gastos é estimado em R$ 39,5 milhões. Outras duas propostas de criação de cargos em tribunais regionais do trabalho já foram aprovadas na Câmara e aguardam apreciação do Senado.

Gastos sem fim

Confira abaixo os cargos que foram e devem ser criados pelo Congresso Nacional:

Cargos já aprovados

» Dois projetos resultaram na criação de 1094 cargos para o Executivo. Desses, 669 são comissionados e 425 efetivos

» Para os tribunais regionais do trabalho, os parlamentares já aprovaram 899 cargos. Sendo 859 efetivos e 40 comissionados

» Também foi aprovada a criação de 240 varas federais. Elas contarão com a criação de 8.510 cargos e funções. Serão 230 cargos comissionados e 3.220 funções comissionadas. O impacto estimado pela criação dessas varas é de cerca de R$ 310,5 milhões

Projetos em tramitação

» A criação da Previc, a Superintendência Nacional de Previdência Completar, aguarda votação no Senado. Serão criados 200 cargos efetivos e mais 96 comissionados para compor sua estrutura

» No mesmo projeto também está prevista a criação de 34 cargos comissionados para a Susep, a Superintendência de Seguros Privados

» O Senado também deve decidir pela criação de mais 141 cargos de juiz para o TRT de São Paulo e dois cargos efetivos para o TRT da 8ª região

» O mais robusto dos projetos que criam cargos aguarda votação na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público. Ele cria 6.804 cargos e 3.675 funções comissionadas para o Ministério Público da União. O impacto previsto no Orçamento será de R$ 762 milhões

Tramitação urgente

A mais robusta entre as propostas que tratam da ampliação do número de cargos públicos tem como foco os diversos braços do Ministério Público da União (MPU). O Projeto de Lei 5.491, de 2009, está tramitando em regime de prioridade, e prevê a criação de 6.804 cargos e 3.675 funções para a estrutura do MPU. A estimativa do impacto no Orçamento é de R$ 762 milhões por ano.

Para a criação de tantas vagas, a justificativa é o aumento de trabalho. ?A crescente demanda por prestação jurisdicional ao longo dos últimos anos vem impondo intensa atividade que exterioriza, cada vez mais, a urgente necessidade de ampliação do seu quadro de servidores?, diz trecho do texto do projeto. No entanto, o projeto não traz números que demonstrem esse aumento na atuação do MPU. O Correio entrou em contato com a assessoria de imprensa do órgão, mas não obteve retorno. O projeto, de número 5.491/09, está sob a relatoria de Luciano Castro (PR-RR).

A maior parcela está destinada ao Ministério Público do Trabalho, que quer a implementação de 3.080 vagas para compor o quadro de analistas e para o efetivo de técnicos. O aumento dos gastos, se implementada apenas essa reivindicação, seria de R$ 313,8 milhões. Já o Ministério Público Federal ficaria com 1.694 cargos de analista e 620 de técnicos. As demais vagas seriam divididas entre o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do DF e o Ministério Público Militar. O PL encerrou o primeiro semestre aguardando parecer da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. (DL)