Direitos e Deveres
Assistência à saúde do servidor público federal
Jornal de Brasília - 29/01/2013
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep) vai promover nas próximas semanas um seminário para debater a assistência à saúde do servidor público federal. No final do ano passado, o Ministério do Planejamento publicou portaria com os valores reajustados da participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar do servidor e seus dependentes.
Insuficiente
Porém, na avaliação do sindicato, os valores reajustados da contrapartida ainda são insuficientes para fazer frente aos preços dos planos de saúde que nos últimos cinco anos, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sofreram reajustes que ficaram muito acima da inflação.
Faixas etárias
Os valores da participação da União no custeio da assistência à saúde do servidor, publicados na Portaria 625, variam de R$ 82,83 e R$ 167,70, conforme a idade e a remuneração do servidor, e foram ampliados para 10 faixas etárias. O novo cálculo prevê que quanto maior a faixa etária e menor a renda do servidor, maior é a contrapartida da União. Com isso, a maior contrapartida do governo é destinada os servidores (ou dependentes) com 59 anos ou mais e remuneração de até R$ 1.499. Já os mais jovens e com maior renda receberão uma contrapartida menor.
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