Direitos e Deveres
Nova contrapartida em planos de saúde do funcionalismo federal
ALESSANDRA HORTO
O DIA - 29/12/2012
Rio - O governo federal mudou os valores da contrapartida nos planos de saúde do funcionalismo federal e dos seus dependentes. A medida vale a partir da próxima terça-feria e os valores vão ficar entre R$ 82,83 e R$ 167,70 contra os atuais R$ 72 e R$ 129.
A nova tabela, publicada no Diário Oficial da União foi ampliada para 10 faixas etárias e o reajuste manteve a regra de equidade que determina a concessão do benefício: privilegiou as faixas etárias mais altas e os servidores com salários mais baixos. O último grupo teve aumento de até 30% em relação à tabela anterior.
Em nota, o Ministério do Planejamento informou que ?a maior contribuição do governo é destinada aos servidores (ou dependentes) na faixa com 59 anos ou mais e com remuneração até R$ 1.499. Já os mais jovens e com maior renda receberão menos. O menor reembolso vai para quem ganha mais de R$7.500 e tem até 18 anos?.
As regras da concessão do benefício da saúde suplementar estão regulamentadas na Portaria Normativa 3, de 30 de julho de 2009, da extinta Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento e são válidas para ativos, inativos e pensionistas.
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