Direitos e Deveres
Brasília ? Portaria publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União prorroga por mais um ano os trabalhos da Comissão Especial Interministerial (CEI), encarregada de examinar os processos de anistia de servidores demitidos na época do governo Collor.
Esta é a segunda vez que a CEI tem adiado o prazo para seu encerramento. Conforme a Portaria nº 4, fica prorrogado até 8 de janeiro de 2013 o prazo que se encerraria no próximo dia 8, fixado anteriormente pela Portaria nº 509/2010.
Em dezembro, no último balanço apresentado, a presidente da CEI, Érida Maria Feliz, informou que restavam 576 processos aguardando julgamento. Além disso, houve a entrada de 1.471 pedidos de reconsideração, formulados por pessoas que tiveram seus processos indeferidos. Esses pedidos terão de passar por nova análise, em que os requerentes poderão apresentar defesa e tentar comprovar que foram demitidos com violação de direitos.
Ainda de acordo com o balanço de dezembro, a CEI recebeu um total de 15.232 mil processos, e reintegrou ao serviço público 10.348 pessoas, por meio de portarias.
- Comissão Especial Interministerial Promove Retorno Ao Serviço Público De 28 Anistiados
BSPF - 31/03/2015 Portarias são as primeiras de 2015. Ainda restam 879 requerimentos aguardando análiseMais 28 ex-funcionários de empresas públicas demitidos nos anos 90, e depois anistiados, foram...
- Comissão Que Analisa Processos De Servidores Anistiados Tem Prazo Prorrogado
BSPF - 06/01/2015 Portaria do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, prorroga por um ano, até 8 de janeiro de 2016, o prazo para conclusão...
- Cei Apresenta BalanÇo: Mais De 10 Mil Anistiados Voltaram Ao Trabalho
Blog do Servidor Público Federal - 02/12/2011 Brasília ? Dos 15.232 mil processos que deram entrada na Comissão Especial Interministerial (CEI) criada para analisar a situação de ex-funcionários demitidos...
- Servidores Anistiados SÃo Reintegrados Por Oito Portarias Do Planejamento
Sítio do Servidor Público - 19/09/2011 Brasília - O Ministério do Planejamento autorizou hoje, por meio de oito portarias publicadas no Diário Oficial da União, o retorno ao serviço de 49 funcionários...
- Trabalhos Da ComissÃo De Anistia SÃo Prorrogados Por Mais Um Ano
Sítio do Servidor PúblicoBrasília - 13/12/2010 Por ato do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi prorrogado até 8 de janeiro de 2012, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial Interministerial (CEI), encarregada de examinar...
Direitos e Deveres
ATIVIDADES DA CEI SÃO PRORROGADAS POR MAIS UM ANO
Ministério do Planejamento - 05/01/2012
Brasília ? Portaria publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União prorroga por mais um ano os trabalhos da Comissão Especial Interministerial (CEI), encarregada de examinar os processos de anistia de servidores demitidos na época do governo Collor.
Esta é a segunda vez que a CEI tem adiado o prazo para seu encerramento. Conforme a Portaria nº 4, fica prorrogado até 8 de janeiro de 2013 o prazo que se encerraria no próximo dia 8, fixado anteriormente pela Portaria nº 509/2010.
Em dezembro, no último balanço apresentado, a presidente da CEI, Érida Maria Feliz, informou que restavam 576 processos aguardando julgamento. Além disso, houve a entrada de 1.471 pedidos de reconsideração, formulados por pessoas que tiveram seus processos indeferidos. Esses pedidos terão de passar por nova análise, em que os requerentes poderão apresentar defesa e tentar comprovar que foram demitidos com violação de direitos.
Ainda de acordo com o balanço de dezembro, a CEI recebeu um total de 15.232 mil processos, e reintegrou ao serviço público 10.348 pessoas, por meio de portarias.
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- Comissão Especial Interministerial Promove Retorno Ao Serviço Público De 28 Anistiados
BSPF - 31/03/2015 Portarias são as primeiras de 2015. Ainda restam 879 requerimentos aguardando análiseMais 28 ex-funcionários de empresas públicas demitidos nos anos 90, e depois anistiados, foram...
- Comissão Que Analisa Processos De Servidores Anistiados Tem Prazo Prorrogado
BSPF - 06/01/2015 Portaria do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, prorroga por um ano, até 8 de janeiro de 2016, o prazo para conclusão...
- Cei Apresenta BalanÇo: Mais De 10 Mil Anistiados Voltaram Ao Trabalho
Blog do Servidor Público Federal - 02/12/2011 Brasília ? Dos 15.232 mil processos que deram entrada na Comissão Especial Interministerial (CEI) criada para analisar a situação de ex-funcionários demitidos...
- Servidores Anistiados SÃo Reintegrados Por Oito Portarias Do Planejamento
Sítio do Servidor Público - 19/09/2011 Brasília - O Ministério do Planejamento autorizou hoje, por meio de oito portarias publicadas no Diário Oficial da União, o retorno ao serviço de 49 funcionários...
- Trabalhos Da ComissÃo De Anistia SÃo Prorrogados Por Mais Um Ano
Sítio do Servidor PúblicoBrasília - 13/12/2010 Por ato do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi prorrogado até 8 de janeiro de 2012, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial Interministerial (CEI), encarregada de examinar...