Direitos e Deveres
- Portarias Reintegram Mais 40 Ex-servidores Beneficiados Com Anistia
BSPF - 21/05/2015 Ainda restam 682 requerimentos que estão em análise na Comissão Especial Interministerial Com a publicação, hoje, de dez portarias (de números 156 a 165) no Diário Oficial da...
- Demitidos Do Governo Collor: Cei é Prorrogada Até Janeiro De 2015
BSPF - 05/02/2014 Atendendo a reivindicação dos demitidos do Governo Collor o Ministério do Planejamento publicou a Portaria nº 515 que prorroga a atuação da Comissão Especial Interministerial...
- Servidores Demitidos Na época Do Governo Collor
BSPF - 13/11/2013 O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF) convoca todos os demitidos do governo Collor, tanto os anistiados, quanto os que ainda não tiveram êxito...
- ComissÃo Amplia Defesa De Servidores Que Requeram Anistia
Sítio do Servidor Público Brasília - 16/03/2011 A Comissão Especial Interministerial (CEI) para retorno de anistiados realizou hoje sua primeira reunião num novo modelo: aberta a todos os interessados e...
- Reintegração: Comissão Presta Contas Sobre Retorno De ?anistiados?
Agência DIAP - 23/12/2010 De um total de 14.850 processos que deram entrada na Comissão Especial Interministerial (CEI) para retorno de anistiados, restam hoje 875 aguardando julgamento. E dos 11.745 servidores que requereram a volta ao trabalho...
Direitos e Deveres
Comissão que analisa processos de servidores anistiados tem prazo prorrogado
BSPF - 06/01/2015
Portaria do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, prorroga por um ano, até 8 de janeiro de 2016, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial Interministerial ? CEI.
A comissão foi instituída em 2004 para revisão dos pedidos de retorno dos servidores demitidos no período entre 1990 e 1992 (governo Collor), posteriormente beneficiados com anistia, em 1994.
É composta por sete representantes e seus suplentes. Dois são do Ministério do Planejamento, que a preside; um da Casa Civil; um do Ministério da Fazenda; um da Advocacia-Geral da União; e dois dos anistiados.
Até o final do ano passado, segundo balanço da CEI, haviam cadastrados 16.171 processos, dos quais 891 em fase de instrução e análise, decorrentes de situações como recursos de indeferimentos, mandados de segurança e processos pendentes de decisão final.
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
loading...
- Portarias Reintegram Mais 40 Ex-servidores Beneficiados Com Anistia
BSPF - 21/05/2015 Ainda restam 682 requerimentos que estão em análise na Comissão Especial Interministerial Com a publicação, hoje, de dez portarias (de números 156 a 165) no Diário Oficial da...
- Demitidos Do Governo Collor: Cei é Prorrogada Até Janeiro De 2015
BSPF - 05/02/2014 Atendendo a reivindicação dos demitidos do Governo Collor o Ministério do Planejamento publicou a Portaria nº 515 que prorroga a atuação da Comissão Especial Interministerial...
- Servidores Demitidos Na época Do Governo Collor
BSPF - 13/11/2013 O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF) convoca todos os demitidos do governo Collor, tanto os anistiados, quanto os que ainda não tiveram êxito...
- ComissÃo Amplia Defesa De Servidores Que Requeram Anistia
Sítio do Servidor Público Brasília - 16/03/2011 A Comissão Especial Interministerial (CEI) para retorno de anistiados realizou hoje sua primeira reunião num novo modelo: aberta a todos os interessados e...
- Reintegração: Comissão Presta Contas Sobre Retorno De ?anistiados?
Agência DIAP - 23/12/2010 De um total de 14.850 processos que deram entrada na Comissão Especial Interministerial (CEI) para retorno de anistiados, restam hoje 875 aguardando julgamento. E dos 11.745 servidores que requereram a volta ao trabalho...