Direitos e Deveres
Senado usa ato secreto para dar benefícios a servidores
Autor(es): ADRIANO CEOLIN
Folha de S. Paulo - 12/06/2009
O Senado tornou permanentes adicionais salariais para um grupo seleto de servidores e reajustou o pagamento de auxílio-alimentação de forma retroativa via atos secretos, que não foram divulgados na intranet da Casa. Comissão examina os atos desde 1995.
Decisões incluem aumento de salários a grupo seleto e reajuste de auxílio-refeiçãoMedida também foi usada para dar emprego a filho de ex-diretor de Recursos Humanos na liderança do PDT e em gabinete de petista
O Senado tornou permanentes adicionais salariais para um grupo seleto de servidores e reajustou o valor do auxílio-alimentação de forma retroativa por meio de atos secretos.Os atos de nomeações e de medidas administrativas que constam em BAPs (Boletins Administrativos de Pessoal) são secretos porque seus autores não os divulgaram na intranet do Senado. Uma comissão interna examina os atos de 1995 até março deste ano.A comissão foi criada há 15 dias. Os anos que vai examinar são o período em que Agaciel Maia esteve à frente da Diretoria Geral. Uma série de irregularidades no Senado tem vindo à tona após a exoneração de Agaciel em março, quando a Folha revelou que ele escondeu da Justiça uma mansão avaliada em R$ 5 milhões.Ontem a Folha teve acesso a uma decisão assinada pelo ex-presidente do Senado Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) há mais de um ano, mas que só foi conhecida agora. A medida transforma em permanente cinco comissões especiais criadas, teoricamente, para realizar "serviços extraordinários".Garibaldi, porém, não se lembra do que assinou. "Não sei o que é isso. Preciso ver o que aconteceu", disse. Agaciel também disse não se lembrar do ato que tornou as comissões permanentes. "Com certeza foi a assessoria técnica do presidente. Eu não orientei nada."Dentro do Senado, a participação nessas comissões é muito disputada pelos servidores. Isso porque seus integrantes ganham um adicional mensal de R$ 2.300 em seus salários.Em novembro de 2007, a Folha revelou que o Senado gastou, por dez meses, R$ 781,5 mil por esses serviços de servidores em comissões. Dias depois, o então presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), decidiu acabar com todas as comissões. Foi concluído que elas não funcionavam.Um mês depois, já com Garibaldi no lugar de Viana, o Senado decidiu o oposto: transformar em permanentes cinco comissões provisórias de iniciativa da presidência. A medida teve como objetivo tornar os grupos um "fato consumado", sem necessidade de novas prorrogações com prazos determinados.Entre as comissões transformadas em permanentes está a "Comissão Especial de Mídia" formada por dez servidores, entre eles os assessores de imprensa de Garibaldi. Com rádio, TV, site e um jornal diário, o Senado detém uma ampla estrutura de comunicação.Ontem, ao tomar conhecimento da medida secreta que revogou sua decisão, Viana demonstrou surpresa. "Parece que existe um universo paralelo no Senado", disse o senador, que disputou com José Sarney (PMDB-AP) a presidência da Casa no começo deste ano.Auxílio-alimentaçãoFoi também em janeiro de 2008 que o primeiro-secretário Efraim Morais (DEM-PB) tomou a decisão de reajustar o auxílio-alimentação dos servidores. O ato foi feito com valor retroativo a janeiro de 2007. Ou seja, sem previsão orçamentária prevista para aquele ano. A decisão só foi tornada pública em abril deste ano.Ainda no ano passado e também por meio de ato secreto, o Senado estabeleceu em R$ 20 o valor do vale-refeição de todos os 5.000 servidores terceirizados. Recentemente, a medida foi questionada pelo TCU (Tribunal de Contas da União)Os atos secretos também foram usados para dar emprego a mais um filho de João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos do Senado -é o terceiro caso conhecido.Dentista, Ricardo Araújo Zoghbi passou pela liderança do PDT e pelo gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS), de onde foi exonerado. Delcídio diz que nem conhecia o rapaz e que o cargo foi concedido a pedido de Agaciel. "Muitas vezes as vagas [nos gabinetes] estão disponíveis. Eventualmente acontece de alguém ocupar a nossa vaga. Mas eu não tenho relação nenhuma com Zoghbi", afirmou.
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