Direitos e Deveres

Audiência discute MP que reestruturou carreiras da Polícia Federal

Agência Câmara Notícias - 06/08/2014

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 650/14, que reestruturou carreiras da Polícia Federal, reúne-se hoje para discutir a matéria em audiência pública.

A MP concedeu reajuste remuneratório aos cargos de escrivão, papiloscopista e agente da Polícia Federal, determinou que todos os cargos da carreira passem a ser de nível superior e também tornou explícito que os concursos podem ser de provas ou de provas e títulos. O texto revogou ainda dispositivos da presente legislação para compatibilizá-los com a Constituição e com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o governo poder conceder o aumento, porém, é necessária a aprovação do projeto de crédito adicional (PLN 5/14) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.919/13). Esse projeto foi aprovado ontem na COmissão de Orçamento e ainda precisa ser votado no Plenário do Congresso.

Foram convidados para discutir o assunto:

- o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra;

- o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal;

- o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro;

- o diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Jorge Luiz Xavier;

- o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel de Carvalho Sampaio;

- o secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça;

- o secretário de Administração Pública do Distrito Federal, Wilmar Lacerda;

- o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Paulo Roberto D'Almeida;

- o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal, Benito Augusto Galiani Tiezzi;

- o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, Rodrigo Fernandes Franco.

A comissão mista é presidida pelo deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) e tem como relator o senador José Pimentel (PT-CE). O vice-presidente do colegiado é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Para relator revisor, foi escolhido o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

A reunião será realizada no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14 horas. Antes do debate, os parlamentares vão apreciar requerimentos que estão na pauta da comissão.

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