Direitos e Deveres

Audiência vai discutir proposta de piso salarial para pesquisadores rurais

Agência Câmara Notícias - 07/08/2014

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove debate nesta manhã sobre as propostas de criação de um piso salarial para os funcionários das entidades públicas de pesquisa agropecuária, de assistência técnica e extensão rural, e das áreas de sanidade animal e vegetal.

O deputado Zé Silva (SD-MG), que propôs a audiência, ressalta que a medida está prevista nas propostas de emenda à Constituição (PEC) 49, 96 e 97 ? todas de 2011. Elas estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. ?A audiência pública esclarecerá a necessidade da fixação do piso salarial às aludidas categorias?, afirma o deputado, que é favorável à aprovação das PECs.

As propostas, diz ele, ?têm o objetivo de sanar as injustiças trabalhistas que há muito tempo vem assolando os trabalhadores dessas classes?. ?Hoje, existem dentro do País grandes desigualdades salariais na mesma categoria, o que vem desvalorizando e desmotivando o profissional extensionista, pesquisador e fiscal sanitário?, acrescenta.

Foram convidados para o debate:

- o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Argileu Martins Silva;

- o diretor do Departamento de Produção e Tecnologia Agropecuária do Ministério da Agricultura, Helcio Botelho;

- a presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri), Mônica Bergamaski;

- o presidente do Conselho Nacional dos Sistemas Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Consepa), Florindo Dalberto;

- o presidente da Associação Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), José Ricardo Roseno;

- o presidente do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa), Antenor de Amorim Nogueira;

- o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil (Fazer), Manoel Saraiva Marques;

- o presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários (Unafa), Francisco Saraiva Júnior.

A audiência será realizada no plenário 6, a partir das 9 horas.

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