Direitos e Deveres

Aumento dos salários sem aval do Executivo custará R$ 10 bi, diz Ideli

G1 - 04/07/2012

Proposta quer dar autonomia orçamentária ao Legislativo e Judiciário.

Segundo ministra, emenda aprovada pode custar metade do Bolsa Família.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira (3) que poderá custar até R$ 10 bilhões a proposta que dá autonomia orçamentária e financeira para que Legislativo, Judiciário e Ministério Público possam reajustar os salários dos seus servidores sem autorização prévia do Executivo.

A proposta foi aprovada na semana passada como emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Segundo a ministra, o impacto que esse reajuste causaria no orçamento é de quase R$ 10 bilhões somente em 2013.

Ideli disse que esse rombo pode prejudicar ?nossa condição de enfrentamento? da crise. Ela conversou com jornalistas durante café da manhã oferecido por ela a jornalistas, no Palácio do Planalto.

A ministra disse que o montante de R$ 10 bilhões corresponde a metade do orçamento do Bolsa Família. Ideli também comparou o valor ao PAC Equipamentos, programa de compras governamentais no valor de R$ 8,4 bilhões anunciado na semana passada como forma de tentar estimular a economia do país.

A ministra rebateu também a proposta de concede aumentos salariais automáticos para servidores do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público. Um grupo de parlamentares estuda propor uma emenda à LDO para vincular o aumento salarial desses trabalhadores à média do crescimento da receita do país nos últimos três anos.

?É um percentual sobre o qual não haverá nenhuma possibilidade de debate, fica automático e vai ter que ser bancado?, afirmou.

Ideli criticou também a proposta de aumento salarial do judiciário em 56%, que está em discussão na Comissão de Finanças e Tributação.

?Como? Como dar 56% de reajuste para uma categoria [que tem] torno de 120 mil pessoas??.

A ministra lembrou que a média salarial destes servidores é ?muito significativa?, o que poderá ser verificado quando todos os poderes divulgarem a remuneração de seus funcionários. ?A publicação de todos os salários de todos os poderes, na hora que isso acontecer, vai ficar muito claro que a média salarial é muito significativa?, disse.

Conversa permanente

Ideli contou que um jantar está marcado para esta noite com presença dela, da presidente Dilma Rousseff, do presidente da Câmara, Marco Maia e do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia.

O encontro ocorre uma semana após a Casa ter colocado em pauta projetos de elevação de gastos públicos. Na última segunda-feira, disse Ideli, ?parecia que o mundo ia cair sobre nossas cabeças?. ?A gente se assustou no começo da semana. [...] Tantas matérias polêmicas podendo ser pautadas?, afirmou. A tensão, porém, foi amenizada depois de várias conversas, de acordo com a ministra.

Segundo a Ideli, ?tem sido relativamente frequentes? conversas da presidente com os presidentes da Câmara e do Senado. ?Essas conversas são necessárias principalmente num momento onde temos uma situação grave internacional que o Brasil tem conseguido enfrentar. Tudo leva a crer que essa crise deve perdurar muito além do que todos nós gostaríamos e é claro que essa harmonia entre os poderes seja mantido?, afirmou.

Apesar da pressão de ?matérias polêmicas?, Ideli afirmou que ?não é ilegítimo nem incorreto o Congresso Nacional pautar determinados assuntos?. Para ela, a prioridade do governo é impedir que os efeitos da crise econômica inviabilizem o crescimento do país.

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