Direitos e Deveres

Teto de servidor alimenta confronto

Autor(es): Denise Rothenburg

Correio Braziliense - 04/09/2011

Um dia depois de afirmar que a decisão de aumentar o limite dos salários pagos ao Poder Judiciciário obrigará cortes na educação e na saúde, Dilma escala a ministra das Relações Institucionais para reforçar que a área social perderá orçamento

A proposta de reajuste do Poder Judiciário com o consequente aumento do teto do funcionalismo para R$ 32,1 mil virou objeto de confronto com o Poder Executivo e terá que ser mediado pelo Legislativo. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foi clara. "O Congresso vai ter que decidir entre duas coisas: ou o reajuste que beneficia 100 mil pessoas ou o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o salário mínimo. As duas contas não cabem no mesmo Orçamento. O Poder Executivo fez a sua parte e a decisão está com o Legislativo", comentou Ideli, ao participar, ontem, do IV Congresso do PT em Brasília.

A ministra se referia à proposta de reajuste de 20,3% para os ministros do Supremo e de 56% para os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), que aguarda análise dos congressitas desde 2009. Na mensagem que encaminhou ao Congresso essa semana junto com o Orçamento, a presidente Dilma Rousseff fez duras críticas ao Poder Judiciário e alertou que esse aumento pode terminar tirando recursos da área social, explicitados ontem por Ideli.

O percentual pedido pelo Judiciário representa um impacto de R$ 7,7 bilhões na folha de pagamento da União, eleva o teto do funcionalismo a R$ 32,1 mil, e passa a ser um gasto permanente. Esse valor pode ser ainda maior, uma vez que os reajustes de um Poder costumam servir de efeito cascata para os outros ? Legislativo e algumas carreiras do Executivo. Esse é outro ponto que faz com que o governo pise no freio e tente convencer o Congresso a fazer o mesmo antes de aprovar um reajuste tão expressivo.

Irritação

O relator do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), também foi enfático. "Por enquanto, não tem como negociar nada. Ainda não temos sequer o relatório de receita para saber como ficará a arrecadação", disse o petista, disposto a ouvir as ponderações de todos os interessados antes de tomar uma decisão a respeito.

Em conversas reservadas, os parlamentares são unânimes em afirmar que não será possível dar tudo o que Judiciário pede. O máximo que eles se dispõem a discutir é a inflação estimada para o ano de 2011. Na quarta-feira passada, pensando nessa correção inflacionária, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pediram 4,8% de reajuste ? além dos 14,79% reivindicados anteriormente.

Da parte do Executivo, a ideia é evitar todos os aumentos. Na mensagem que encaminhou ao Congresso para explicar por que não incluiu o reajuste na proposta de lei orçamentária de 2012, encaminhada ao Congresso na última quarta-feira, Dilma não escondeu o jogo: "É indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com eventuais situações de crise".

Esse debate será um dos maiores travados na discussão do orçamento de 2012, já que a pressão das associações de juizes e do Ministério Público está grande. O que mais irrita essas associações foi o fato de a presidente ter tirado o reajuste da proposta orçamentária e, ainda, responsabilizado esse setor por eventuais cortes de verbas nas áreas sociais. Mas o Executivo dá sinais de que não vai recuar. "O orçamento é um só e o Congresso terá que fazer uma escolha. Cabe agora ao Congresso decidir", afirmou Ideli.

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