Direitos e Deveres

Judiciário faz pressão por reajuste de servidores

Mariângela Gallucci e Rafael Moraes Moura

O Estado de S. Paulo - 18/12/2011

BRASÍLIA - Presidente afirma que não é hora de aumentos salariais, mas juízes pedem ao Congresso que vote benefícios

Em campanha por aumento de salário, juízes e funcionários públicos acusam a presidente Dilma Rousseff de desrespeitar a Constituição ao afirmar que não é hora de reajuste e prometem mobilizações para 2012, caso o Congresso não aprove a elevação das remunerações.

"Possivelmente em 2012 vamos ter muita luta, greve e enfrentamento", afirmou Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef). "O Executivo está se arrogando de uma posição de superpoder ditatorial", disse Gabriel Wedy, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). De acordo com Wedy, Dilma deveria ter enviado ao Congresso o orçamento proposto pelo Poder Judiciário prevendo reajuste para os funcionários e para os juízes. "Não cabe à presidente Dilma decidir se vai ou não cumprir a Constituição. É uma obrigação constitucional da presidente enviar a proposta do Judiciário para o Congresso."

Na realidade, Dilma enviou a proposta do Judiciário. Mas, primeiro, a encaminhou com cortes. Depois, diante da pressão dos magistrados, remeteu ao Congresso adendos restabelecendo a proposta original, mas com recomendação para que o aumento não fosse aprovado.

Autoridades do Judiciário vinham negociando com o governo a aprovação do reajuste, mas, conforme avaliação no STF, Dilma "subiu o tom" no final da semana ao declarar que "não é hora" de dar aumento para o funcionalismo.

O Supremo deverá intensificar os trabalhos no Congresso para tentar aprovar outros projetos de lei que garantam aumentos para magistrados e funcionários, mesmo com a desaprovação da presidente. Na semana passada, o ministro Luiz Fux oficiou ao Congresso para que leve em consideração a proposta integral do Judiciário e não a que sofreu os cortes do governo.

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