Direitos e Deveres

Governo rejeita dar aumento aos juízes federais neste ano

Autor(es): Felipe Recondo

O Estado de S. Paulo - 25/02/2011

A pressão dos juízes federais por aumento salarial pode servir ao governo para dar exemplo às demais categorias de como vai reagir às demandas por reajuste neste momento de cortes de despesas e da aprovação do salário mínimo. A ameaça de greve e a criação de uma possível crise institucional são vistas por integrantes do governo como agressivas e exageradas e o aumento não deve ser concedido agora.

Reajustar os rendimentos de todo o Judiciário neste momento seria um desvio nos planos da presidente Dilma Rousseff de promover um ajuste nas contas públicas, dizem integrantes do governo. Além disso, o pedido de reajuste para ministros e servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia sido negado pelo governo.

Os magistrados abriram três frentes para pressionar o governo. No Congresso, negociam a aprovação do projeto que reajusta em 14,79% o salário dos ministros do STF e, por consequência, aumenta os vencimentos dos demais magistrados. A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) entrou com um processo no STF para obrigar os presidentes da Câmara e do Senado a colocar o projeto do aumento em votação.

Autoridade. Ainda no tribunal, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, cobrou um posicionamento do presidente do STF, Cezar Peluso, que encaminhou o pedido de reajuste ao Congresso. "Está na hora de o Supremo mostrar a sua autoridade. O Supremo precisa cumprir o seu papel como poder do Estado e fazer essa cobrança", afirmou Wedy.

Na terceira dessas frentes, os juízes conseguiram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantir a ampliação de seus benefícios, como a possibilidade de aumentar seus rendimentos com a venda de 20 dias dos seus dois meses de férias anuais.

O governo escalou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para negociar uma solução com a categoria. Mas ele também se tornou alvo das pressões dos juízes federais. Contrário à decisão do CNJ que ampliou os benefícios dos juízes, Adams avisou aos magistrados que vai recorrer assim que o acórdão do julgamento for publicado. Ao ser informada sobre o assunto, a Ajufe ameaçou abrir uma crise institucional.

"Eventuais embargos de declaração da AGU nos autos do processo administrativo que corre no CNJ, e que concedeu a simetria constitucional aos juízes federais, vão repercutir negativamente na carreira e podem causar uma grave crise institucional", afirmou Wedy em nota encaminhada aos juízes federais.

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