Direitos e Deveres
- Judiciário Faz Pressão Por Reajuste De Servidores
Mariângela Gallucci e Rafael Moraes MouraO Estado de S. Paulo - 18/12/2011 BRASÍLIA - Presidente afirma que não é hora de aumentos salariais, mas juízes pedem ao...
- Dilma Diz Que 'não é Hora' De Reajustar Salário De Servidores
G1 - 16/12/2011 Funcionalismo só terá aumento caso Congresso apresente projeto, disse.'Brasil se fragilizaria se começássemos a gastar sem controle', afirmou. ...
- Reajuste De Juízes Não Está Vinculado Ao Dos Servidores
Consultor Jurídico - 17/10/2011 O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, enviou à seção de cartas do jornal Folha de S. Paulo, nota para esclarecer que o pedido de recomposição...
- Parlamentares Da Base Já Articulam Alternativa Ao Reajuste Do Judiciário
Autor(es): Por Ribamar Oliveira e Juliano Basile Valor Econômico - 08/09/2011 Brasília - Alguns integrantes da própria base política do governo no Congresso já articulam uma alternativa à proposta...
- Associações De Juízes Ameaçam Convocar Greve Para Cobrar Aumento De Salário De Magistrados
Agência Brasil - 05/08/2011 Brasília ? A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestou hoje (5), por meio de nota, o descontentamento com a posição do governo de não autorizar,...
Direitos e Deveres
Dilma peita STF, mantém Orçamento e tenta controlar reajustes em série
Rui Nogueira e Edna Simão
O Estado de S. Paulo - 24/09/2011
Governo acredita que o Congresso está disposto a aprovar o aumento para o Judiciário; custo total é de R$ 8,350 bilhões
BRASÍLIA - Apesar de ter recebido um ofício em tom de intimação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, a presidente Dilma Rousseff decidiu que não vai refazer a proposta do Orçamento do ano que vem para incluir o reajuste salarial do Judiciário. O governo já sabe, porém, que o Congresso está disposto a aprovar o aumento, o que faz a equipe econômica temer pelo pior: que o reajuste desate reivindicações em série por aumentos em setores do funcionalismo que têm salários bem menores, como militares, Receita e da Polícia Federal.
O ofício de Peluso, encaminhado na quinta-feira da semana passada, pergunta se Dilma pretende incluir na proposta orçamentária para o próximo ano recursos para garantir os reajustes dos juízes e funcionários. Foi enviado um dia após a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ter dito no Congresso que o governo não trabalha com a possibilidade de elevação das remunerações do Judiciário em 2012. O custo total do aumento do Judiciário é de R$ 8,350 bilhões. Isso faria com que os salários dos ministros do STF saltassem de R$ 26.723,13 para R$ 32 mil.
Depois de tirar do Orçamento o aumento pedido pelos juízes, o máximo que o Planalto aceitou, quando o Supremo reclamou do corte, foi enviar a proposta de reajuste para a Comissão Mista do Congresso. "Mas a proposta orçamentária oficial, a que o governo enviou no dia 31 de agosto, não será mexida pelo Planalto", disse um assessor da Presidência.
Recomposição. Para os representantes dos magistrados e dos servidores do Judiciário e do Ministério Público, eles não estão pedindo um reajuste, mas apenas uma "recomposição monetária" de um segmento que não tem reajuste desde 2006 - o que não é verdade, pois entre janeiro de 2002 e dezembro do ano passado, os ministros do STF tiveram um aumento real de 34%.
"Temos que ter um juiz para resolver isso (liberação do aumento) e o parlamentar é que fará esse papel", disse o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra. O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e MPU no DF, Berilo José Leão Neto, disse que os parlamentares já estão "sensíveis" ao pedido de "recomposição". "Estou bastante confiante."
O grande temor do governo é de que o aceno do Congresso abra uma fila de categorias reivindicando o mesmo reajuste.
Diante da defasagem dos salários médios comparados com os do Judiciário (R$ 12 mil) e do Ministério Público (R$ 20 mil), a expectativa é de que os militares que recebem, em média, R$ 4,8 mil façam uma pressão enorme por reajuste. A mesma atitude deverá ser adotada pela Receita Federal e a Polícia Federal, que têm salários médios de R$ 16,8 mil e R$ 16,3 mil, respectivamente.
loading...
- Judiciário Faz Pressão Por Reajuste De Servidores
Mariângela Gallucci e Rafael Moraes MouraO Estado de S. Paulo - 18/12/2011 BRASÍLIA - Presidente afirma que não é hora de aumentos salariais, mas juízes pedem ao...
- Dilma Diz Que 'não é Hora' De Reajustar Salário De Servidores
G1 - 16/12/2011 Funcionalismo só terá aumento caso Congresso apresente projeto, disse.'Brasil se fragilizaria se começássemos a gastar sem controle', afirmou. ...
- Reajuste De Juízes Não Está Vinculado Ao Dos Servidores
Consultor Jurídico - 17/10/2011 O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, enviou à seção de cartas do jornal Folha de S. Paulo, nota para esclarecer que o pedido de recomposição...
- Parlamentares Da Base Já Articulam Alternativa Ao Reajuste Do Judiciário
Autor(es): Por Ribamar Oliveira e Juliano Basile Valor Econômico - 08/09/2011 Brasília - Alguns integrantes da própria base política do governo no Congresso já articulam uma alternativa à proposta...
- Associações De Juízes Ameaçam Convocar Greve Para Cobrar Aumento De Salário De Magistrados
Agência Brasil - 05/08/2011 Brasília ? A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestou hoje (5), por meio de nota, o descontentamento com a posição do governo de não autorizar,...