Direitos e Deveres

Orçamento: governo quer esfriar debate sobre STF

Cristiane Jungblut

O GLOBO - 04/09/2011

Estratégia do Planalto é expor intenção do Judiciário à sociedade; relator diz que não há verba para aumento

BRASÍLIA. Um dia após a presidente Dilma Rousseff enviar mensagem ao Congresso com críticas ao desejo de reajuste do Judiciário, o relator do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ontem que, por enquanto, não há recursos para o aumento, cujo impacto seria de R$ 7,7 bilhões. A declaração se afina à estratégia do Planalto de expor à sociedade a intenção do Judiciário. Ontem, ministros e aliados que foram ao IV Congresso Nacional do PT avaliaram que Dilma dera seu recado. Para Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência), o Executivo quer encerrar a discussão, pois Dilma foi suficientemente clara.

? A posição do governo é esfriar o assunto, deixar o Congresso trabalhar ? disse Carvalho. Na mensagem, Dilma alertou que um reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal ? que pediram 14,79% em 2010 e, agora, mais 4,8% ? e um aumento de 56% para servidores do Judiciário provocariam corte de gastos em áreas sociais. No governo, as negociações são para aceitar reajuste que, no máximo, reponha a inflação para os ministros do STF, deixando de fora o reajuste de 56% a servidores, maior fatia dos R$ 7,7 bilhões. As duas propostas estão há dois anos no Congresso.

Para reforçar a pressão, na quarta-feira o STF enviou novo pedido, de 4,8%, para os ministros. Chinaglia reafirmou que Dilma só encaminhou ao Congresso os projetos, sem autorizar ou apontar fonte de recursos. Voltou a dizer que há outras demandas a serem atendidas, como a compensação para a Lei Kandir, recursos para Saúde e Agricultura e emendas parlamentares. ? Não podemos ignorar a crise internacional.

O Congresso não está alheio e não vai estar agora. A prioridade é o equilíbrio (das contas). Não estou vendo possibilidade (agora) ? disse Chinaglia, ressaltando que precisa esperar a estimativa de receitas da União de 2012, que pode ser aumentada no Congresso. Ontem, segundo interlocutores, o Judiciário ficou incomodado com a mensagem. Agora ele ficou exposto, e a sociedade costuma ser crítica a altos salários.

Os magistrados recebem R$ 26,7 mil, e as propostas podem elevar o valor a R$ 32 mil. Mas a orientação é adotar o discurso de que a ?página está virada?. Já o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), foi mais maleável: ? Vamos abrir um diálogo com o ministro Cezar Peluso (presidente do STF) para encontrar uma equação que permita responder as demandas, com equilíbrio fiscal. Ontem, no Rio, o ministro do Supremo Luiz Fux afirmou:

? É questão constitucional. O Judiciário manda sua proposta orçamentária e cabe ao Congresso, com legitimidade para isso, aprovar ou não ? disse, destacando não ter dúvida sobre quais devem ser as prioridades. ? O Judiciário jamais reivindicará salários em detrimento de soluções dos problemas sociais.

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