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Direitos e Deveres
Governo quer adiar debate sobre reajustes
Cristiane Jungblut
O Globo - 16/12/2011
Planalto tenta deixar fora do Orçamento de 2012 aumento do Judiciário e ganho real para aposentadorias acima do piso
BRASÍLIA. Lobbies por aumento do Judiciário e ganho real para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo intensificaram as pressões na reta final de discussão do Orçamento da União para 2012, mas a ordem do Planalto é adiar o debate para ano que vem. O recado da presidente Dilma Rousseff chegou ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que recuou da ideia de reajuste aos servidores da Casa. Mas a preocupação de aliados é com a situação dos magistrados, que cobram aumento.
Ontem, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), sindicalistas do Judiciário cobravam inclusão do reajuste médio de 56% na proposta orçamentária. Levaram abacaxis com a etiqueta: "Deputados, não transformem o Judiciário e o MPU em um abacaxi".
Já o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), anunciou que tem apoio para tentar aprovar, diretamente em plenário, proposta que garante ganho real aos aposentados que ganham acima do mínimo. Segundo o parlamentar, na próxima semana, aposentados estarão em Brasília para a votação do Orçamento.
O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentará parecer na próxima segunda-feira, e a disposição seria a de não conceder reajustes aos servidores. Para dar resposta política, uma das possibilidades é Chinaglia anunciar a criação de uma ampla mesa de negociação a partir de 2012, ou seja, sem efeitos práticos.
No caso dos servidores, a posição do Planalto é que não é possível reajustar o Legislativo, por exemplo, e não os demais Poderes. Já quanto aos ministros do STF e magistrados, o governo desistiu até de aprovar ainda em dezembro projeto que já em 2011 garantia reposição de 5,25% da inflação. O projeto está na Câmara e tinha até gasto previsto no Orçamento de 2011. Agora não há mais tempo de aprovar na Câmara e Senado.
A tentativa de parlamentares é alterar o Anexo V do Orçamento de 2012 para novamente recolocar apenas a previsão de gasto com o projeto.
- O governo trabalha com a tese de votar um Orçamento enxuto - disse o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG).
Ao contrário de outros anos, não haverá segundo relatório de receitas, permanecendo previsão do primeiro parecer, que ampliou em R$26,1 bilhões as receitas previstas originalmente em 2012. O governo havia feito pedido para que não aumentasse a Receita, pois resultaria em mais emendas parlamentares e, consequentemente, mais gastos.
Do total da reestimativa, Chinaglia tem cerca de R$12 bilhões para tapar buracos deixados pelo governo na proposta orçamentária e atender a pedidos. Já há decisão de destinar R$3,9 bilhões para compensar perdas dos estados exportadores com a Lei Kandir. E Chinaglia terá de destinar cerca de R$3,5 bilhões para atualizar os gastos com o novo mínimo de 2012.
Mas, na contramão, a CMO aprovou ontem dez relatórios setoriais, inflando as verbas originais das pastas com emendas parlamentares. Como O GLOBO mostrou no último sábado, o Turismo aumentou em R$1,3 bilhão sua dotação. A Saúde teve mais R$3 bilhões. O Orçamento será votado na CMO quarta-feira e no plenário dia 22.
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