Direitos e Deveres

Orçamento exclui reajuste do Judiciário

Edna Simão

O Estado de S. Paulo - 20/12/2011

Relatório final, do deputado Arlindo Chinaglia, deve ser colocado em votação na terça-feira, 20, na Comissão Mista e, na quinta-feira, 22, no plenário da Câmara dos Deputados

Apesar das pressões por aumento de gastos em ano eleitoral, o relatório final do Orçamento 2012 não prevê reajuste para os servidores públicos, como os do Judiciário e, muito menos, aumento acima da inflação das aposentadorias e pensões que ultrapassam o valor do salário mínimo.

Alinhado ao discurso da presidente Dilma Rousseff, de que "não é hora de dar reajuste a ninguém", o relator da matéria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), resistiu aos pleitos dos servidores e afirmou que tentou "conciliar os interesses, mas não foi possível". A expectativa é de que a proposta seja colocada em votação amanhã na Comissão Mista do Orçamento e na quinta-feira no plenário do Congresso.

Os funcionários públicos continuarão pressionando os parlamentares no plenário para tentar garantir um aumento. Os servidores do Judiciário, por exemplo, reivindicam um reajuste médio de 56%, o que custaria R$ 7,7 bilhões em 2012.

Chinaglia ressaltou que tratou todas as categorias da mesma maneira ao decidir não prever nenhum reajuste. Ele considera praticamente impossível mudanças bruscas no texto final. "Não acredito que a base vá se dividir. Mas, se no plenário houver uma alteração será uma decisão coletiva", disse.

Opção. O relator tinha uma reserva de cerca de R$ 13 bilhões para fazer emendas ao Orçamento 2012. Porém, em vez dar o reajuste salarial aos servidores e aposentados, preferiu usar o dinheiro para recompor cortes feitos em investimentos e na saúde. Por exemplo, R$ 3 bilhões foram destinados para recomposição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 1 bilhão para o Brasil sem Miséria e R$2,2 bilhões para a saúde.

Chinaglia reservou ainda R$ 2,2 bilhões para garantir o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 465 para R$ 622,73. Mas o relator não separou dinheiro nem para o arredondamento do valor, como ocorre todos os anos. A decisão será da presidente.

A proposta final de Chinaglia também prevê a liberação de R$ 3,4 bilhões para ressarcimento a Estados exportadores que perderam receitas com a Lei Kandir. Os Estados já estão reclamando do valor porque, nos últimos anos, o governo tem liberado R$ 3,9 bilhões. Para as Forças Armadas, o relator guardou R$ 450 milhões.

Como os lobbies por aumento de gasto vão continuar, ainda não está descartada a possibilidade de a votação do Orçamento ser jogada para o próximo ano. A avaliação, porém, é de que isso não seria bom para ninguém. Em ano eleitoral, o ideal é começar o exercício gastando. Isso porque, novos empenhos só podem ser feitos apenas até meados de junho.

- Orçamento 2012: Relatório Final Não Inclui Aumento Para Judiciário E Mpu
BSPF     -     20/12/2011 Texto pode ser votado quarta-feira na Comissão Mista de Orçamento e quinta no Plenário do Congresso. Negociação sobre reajuste para servidores e aposentados continua. O parecer...

- Aposentados E Servidores Do Judiciário Sem Aumento
O DIA     -     20/12/2011 Relatório contempla 937 mil funcionários públicos que já estavam previstos e militares Rio - Relatório final do Orçamento de 2012 do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) deixou...

- Servidores Sem Aumento
Erich DecatCorreio Braziliense     -     20/12/2011 Projeto de Orçamento de 2012 exclui reajustes salariais para os Três Poderes. Mesmo assim, folha de R$ 203 bilhões será 249% superior...

- Relator Do Orçamento Não Inclui Reajustes
Cristiane JungblutO Globo     -      20/12/2011 Texto de Chinaglia deixa de fora aumento para servidores da União, ministros do STF e aposentadorias acima do piso Em sintonia com o Palácio do...

- Relator Rejeita Aumento Para Servidores
Fernando Exman     Valor Econômico    -      20/12/2011 Brasília - Em harmonia com os desejos do Executivo, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) excluiu do seu relatório sobre...

Direitos e Deveres