Direitos e Deveres

Relator rejeita aumento para servidores

Fernando Exman

Valor Econômico - 20/12/2011

Brasília - Em harmonia com os desejos do Executivo, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) excluiu do seu relatório sobre a lei orçamentária de 2012 previsões de reajuste salarial para servidores dos três Poderes e aumentos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais magistrados.

Chinaglia, relator-geral do Orçamento do ano que vem e ex-presidente da Câmara dos Deputados, apresentou seu parecer ontem. A proposta deve ser votada nesta semana pelo Congresso.

Apesar da pressão de líderes partidários e das categorias envolvidas, alegou o parlamentar, o reajuste não estava previsto no projeto enviado pelo governo, o Congresso também não aprovou proposta alguma nesse sentido e não houve acordo com o Executivo acerca do assunto. O deputado ignorou os apelos de sindicalistas para que fosse garantido um aumento acima da inflação dos aposentados que ganham mais do que um salário mínimo.

"Procurei conciliar interesses, mas não foi possível. A negociação não avançou", afirmou o relator em entrevista coletiva.

Na sexta-feira, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff foi clara ao dizer que, devido à crise financeira internacional, é contrária à concessão de reajustes salariais no ano que vem. Mesmo assim, os deputados e senadores podem tentar aprovar esses benefícios durante o processo de votação do relatório de Chinaglia. Para o parlamentar, é difícil a base aliada se dividir a ponto de conseguir incluir essas demandas no texto que for aprovado. "Não acho impossível, mas acho bastante improvável."

Por outro lado, o deputado usou os cerca de R$ 11 bilhões que dispunha em emendas de relator para recompor os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), elevar as verbas da saúde, do Brasil Sem Miséria, destinar a programas de manutenção de estradas, elevar o salário mínimo e as verbas da Previdência. O relator incluiu ainda R$ 3,4 bilhões para a compensação dos Estados exportadores prevista na chamada Lei kandir, valor que poderá ser questionado pela oposição por estar abaixo dos R$ 3,9 bilhões que foram previstos em média nos últimos orçamentos da União.

O Orçamento de 2012 traz ainda uma inovação: emendas de iniciativa popular, as quais permitiram que municípios de até 50 mil habitantes decidissem por meio de audiências públicas quais programas da área da saúde receberão entre R$ 300 mil e R$ 600 mil. Ao todo, R$ 2,2 bilhões serão destinados para os 4.956 municípios com esse perfil, mas apenas 3.677 apresentaram suas emendas. Os que não tiveram suas indicações validadas pelo Congresso terão de empregar esse dinheiro em ações de atenção básica à saúde.

"É uma mudança de cultura. Esperamos que seja acompanhada pelas assembleias legislativas do país todo e câmaras municipais", afirmou Chinaglia.

O relatório da lei orçamentária que será analisado pelos deputados e senadores trabalha com uma previsão de crescimento de 5% para 2012, o mesmo percentual definido pela presidente Dilma Rousseff como a meta do governo. O parecer também trabalha com um cenário em que o IPCA encerrará 2012 com uma alta acumulada de 4,70%, 0,2 ponto percentual acima do centro da meta fixada pelo Executivo. Já as estimativas para a Selic e a taxa de câmbio são de 11,50% ao ano e R$ 1,75, respectivamente.

Excluindo os R$ 655 bilhões reservados para o refinanciamento da dívida pública, o Orçamento da União para o ano que vem (orçamento fiscal, seguridade social e investimentos das estatais) somará R$ 1,602 trilhão. Desse total, as empresas estatais terão R$ 107 bilhões para investir. Já os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) totalizarão R$ 42,7 bilhões. "Eu recompus o PAC praticamente todo", comentou Chinaglia, referindo-se aos cortes que o programa sofreu ao longo da tramitação do projeto de lei orçamentária na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

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