Direitos e Deveres
Autor(es): Cristiane Jungblut
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Direitos e Deveres
Orçamento: cresce pressão por reajuste de juízes
Autor(es): Cristiane Jungblut
O Globo - 04/11/2011
Parlamentares da base e da oposição pedem aumento para Judiciário e aposentados que ganham acima do mínimo
BRASÍLIA. Deputados e senadores de partidos governistas e de oposição apresentaram dezenas de emendas ao Orçamento da União de 2012 garantindo reajustes reais para os aposentados que ganham acima do salário mínimo e para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e servidores do Poder Judiciário. O governo resiste em dar aumento real aos aposentados dessa faixa. No caso do Poder Judiciário, o Planalto deu sinal verde apenas para a aprovação de um projeto de 2010, que garante a reposição da inflação de 2011 (estimada inicialmente em 5,2%) aos ministros do Supremo - bem abaixo dos 14,79% pedidos por eles - e nada para os servidores, que pedem um reajuste médio de 56%.
A intenção do governo não é fazer isso no Orçamento de 2012, e sim aprovar projeto parado desde 2010, cujo gasto já estava previsto no Orçamento deste ano. Mas os parlamentares que apresentaram emendas prometem muito barulho em defesa da garantia desses recursos na proposta orçamentária que está em elaboração no Congresso e que tem o petista Arlindo Chinaglia (SP) como relator-geral.
O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), um dos negociadores do Planalto na Comissão Mista de Orçamento, disse ontem que a ideia é aprovar em novembro o projeto de reajuste dos juízes, com validade a partir de dezembro.
- Vamos votar em novembro o projeto de reajuste de 5,2% para os juízes (ministros) e só - disse Gilmar.
No Orçamento de 2011, o governo reservou R$156,7 milhões para esse reajuste, abaixo dos cerca de R$450 milhões pedidos pelo STF para bancar um aumento de 14,79% nos salários dos magistrados.
O reajuste pretendido pelo STF elevaria o subsídio dos ministros dos atuais R$26,7 mil para R$30,6 mil a partir de janeiro de 2011. Em agosto passado, o Supremo enviou outro projeto, aumentando esse subsídio em 4,8% a partir de janeiro de 2012, com custo de R$977,7 mil no STF e R$150,5 milhões em todo o Poder Judiciário. Esse projeto elevaria o subsídio para R$27,8 mil. Se os dois projetos fossem aplicados um em cima do outro, o valor saltaria para R$32 mil.
O acordo é aprovar apenas a reposição da inflação, mas sempre há o risco de, na votação, os parlamentares votarem a proposta original de 14,79% de aumento. Sem nenhum aumento, os gastos com pessoal do Poder Judiciário já irão consumir R$23,38 bilhões em 2012. A folha dos três poderes baterá R$203,24 bilhões em 2012, contra R$199,6 bilhões em 2011.
As emendas prevendo mais gastos foram apresentadas ao relatório preliminar de Arlindo Chinaglia, que rejeitou todas, mas deixou uma porta aberta para atender a algumas demandas no relatório final, em dezembro. Diante de uma pressão cada vez maior, Chinaglia se reúne na próxima segunda-feira com entidades da categoria de magistrados e com aposentados. O petista tem uma receita de cerca de R$12 bilhões para fazer frente a pedidos que beiram os R$30 bilhões.
A bancada dos aposentados tem a atuação direta do presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), um dos que apresentaram emenda pedindo que os aposentados que ganham acima do mínimo recebam um reajuste baseado na inflação e mais 80% do PIB de 2010. Pela lei, essa faixa de aposentados recebe apenas a inflação medida pelo INPC. Já os aposentados que ganham o piso previdenciário ganharão o mesmo reajuste do salário mínimo: a inflação mais o PIB de 2010.
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