Direitos e Deveres

PMDB desiste de pressionar por aumento do Judiciário

Cristiane Jungblut

O Globo - 21/12/2011

Partido diz que vai atender a apelo da presidente Dilma; já DEM continua insistindo, mas com pouca chance

BRASÍLIA. Até a última hora o DEM vai insistir, na votação do Orçamento da União de 2012, na tentativa de incluir a previsão de recursos para garantir algum reajuste para o Poder Judiciário. Mas, ontem, a pressão nesse sentido perdeu ainda mais força, com o recuo do PMDB da Câmara, que vinha defendendo pelo menos a reposição da inflação para os magistrados.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que chegou ao seu limite nas negociações e que acataria a posição do governo de não abrir brecha para qualquer aumento no Orçamento do ano que vem. Henrique Alves disse que o partido não apresentaria mais o destaque em benefício dos servidores do Judiciário.

Já o líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA), reafirmou que sua intenção é tentar alterar o parecer do relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e incluir a previsão de reajuste de apenas 5,25% - já previsto no Orçamento de 2011 e que não fora aprovado. A oposição reconhece, no entanto, que são poucas as chances de aprovação.

- Vamos insistir no destaque, não vamos desistir - disse ACM Neto.

Após conversar com Chinaglia e com servidores, Henrique Eduardo Alves confirmou que o PMDB não vai entrar em confronto com o governo.

- O governo disse, com todas as letras, que não quer aumentos. Estão todos reivindicando reajustes, e isso iria fugir do controle. O PMDB não vai para o confronto. Tentei de tudo, mas não vou confrontar o governo - disse Henrique Alves, informando que conversaria ainda ontem com os representantes do Judiciário.

A ordem do Planalto continua sendo a de derrubar a votação do Orçamento da União se novos gastos forem incluídos. Nos bastidores, o PMDB e os demais partidos aliados reconheceram que, se derrubarem a votação do Orçamento, vão prejudicar as prefeituras em ano eleitoral. Isso porque, em 2012, sem Orçamento da União, os municípios teriam reduzidos os repasses federais.

Em visita ao Senado, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reiterou a postura da presidente Dilma:

- Qualquer situação que reajuste, qualquer situação que crie dificuldade para enfrentar a crise não será apoiada. A orientação da presidente é clara: ela quer terminar o ano com o Orçamento votado, mas ela não poderá ter, em 2012, um Orçamento que coloque em risco a questão mais importante, que é a dos mecanismos de enfrentamento da crise.

A estratégia da oposição é manter o discurso em defesa dos reajustes dos servidores do Judiciário atrelado a outra demanda, a de um aumento real para os aposentados que ganham acima do salário mínimo. Na tentativa de ter algum ganho na votação do Orçamento, DEM e PSDB, para não obstruir, negociam uma pauta paralela que contém, entre outros itens, a proposta de aumentar de R$3,4 bilhões para R$3,9 bilhões os recursos para compensar as perdas dos estados exportadores com a chamada Lei Kandir.

Nas questões de procedimento, o governo conseguiu ontem queimar etapas para permitir a aprovação do Orçamento hoje, na Comissão Mista, e amanhã, no plenário do Congresso. No início da tarde, o Congresso (sessão conjunta da Câmara e do Senado) aprovou o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, um conjunto de metas do governo federal para os próximos quatro anos.

Na prática, o governo precisava aprovar o PPA porque, sem isso, ele não pode colocar o Orçamento da União de 2012 em votação, já que o plano de metas inclui as ações do próximo ano também. Por reunir metas de quatro anos, o PPA totaliza R$5,4 trilhões.

Ontem, mais uma vez, os corredores da Câmara foram tomados por lobistas de servidores e magistrados, na tentativa de reverter o parecer de Chinaglia. Mesmo sem aumentar em um centavo as despesas com pessoal, Chinaglia aumentou, no geral, o Orçamento da União em cerca de R$32 bilhões. O crescimento se deu nos investimentos e nas despesas correntes, com cerca de R$13 bilhões. Como são emendas, os valores costumam ter seus valores contingenciados.

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