Direitos e Deveres

Aumento para mais 81 mil

Bárbara Nascimento

Correio Braziliense - 11/05/2013

Depois de sanção da lei na qual está previsto o reajuste a servidores, categorias que aderiram em dezembro passam a receber correção

Depois de cerca de um ano de embate com o governo federal, 81 mil servidores públicos de oito carreiras do Executivo passarão a, enfim, receber em junho o reajuste de 15,8%, parcelado em três vezes ? este ano, em 2014 e em 2015. A demora no acesso ao aumento aconteceu porque essas categorias só firmaram acordo com o Ministério do Planejamento em dezembro do ano passado, após o envio da proposta Orçamentária Anual (Ploa) ao Congresso Nacional. Por isso, elas tiveram de aguardar a sanção da Lei nº 12.808, que garante o benefício, pela presidente Dilma Rousseff, o que aconteceu na última quinta-feira.

Os valores das correções, incluindo os retroativos desde janeiro, entrarão no contracheque de maio, que estará disponível no próximo mês. As novas adesões devem causar um impacto aos cofres públicos de quase R$ 3 milhões até 2015. Só em 2013, o gasto total com os aumentos será de R$ 9,8 bilhões. Com esses últimos acordos firmados, 97,5% dos servidores do Executivo ? 1,77 milhão de pessoas ? garantiram os reajustes, segundo o Ministério do Planejamento.

Entre os que receberão aumento agora, estão os auditores fiscais do trabalho e da Receita Federal, os especialistas do Banco Central, os cargos da Superintendência de Seguros Privados (Susep), carreiras da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), analistas e especialistas de infraestrutura, cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário. Parte dessas categorias é considerada a elite do Executivo, os chamados sangues azuis.

No ano passado, após uma paralisação histórica que envolveu 30 órgãos do Executivo, 1,693 milhão de servidores aceitaram o reajuste de 15,8% até 2015. À época, o impacto estimado era de R$ 8,9 bilhões em 2013. Porém garantiram correções maiores os militares (30% em três anos) e os professores universitários (entre 25% e 40% no mesmo período).

De fora

A estimativa é de que aproximadamente 45 mil funcionários públicos não aceitaram a proposta do Palácio do Planalto. Eles são servidores das agências reguladoras, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, do Departamento Nacional de Produção Mineral, peritos federais agrários e agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal.

Segundo o Ministério do Planejamento, ?a Mesa Nacional de Negociação Permanente está aberta para discutir com todas as entidades sindicais que representam os servidores públicos federais?. A assessoria de imprensa da pasta afirmou ainda que os trabalhadores que ficaram fora do acordo ?não receberão qualquer reajuste em 2013, mas poderão negociar para os próximos anos?.

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