Direitos e Deveres

Aumento para servidores federais vai à sanção presidencial

Congresso em Foco - 12/07/2012

Senado manteve versão aprovada pela Câmara. Reajustes vão de 2% a 31% e beneficiam quase 700 mil funcionários, entre ativos e inativos

Segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff a proposta que reajusta os vencimentos de 29 categorias de servidores federais. O Senado aprovou ontem (11) a medida provisória (MP 568/12) que aumenta de 2% a 31% os salários de quase 700 mil funcionários, entre ativos e inativos, a partir de 1º de julho. No caso dos professores federais, o aumento será de 4% no vencimento básico e na retribuição por titulação e vale a partir de 1º de março. O impacto financeiro das alterações será de R$ 1,65 bilhão ao Tesouro Nacional somente em 2012.

Os senadores mantiveram o texto aprovado na Câmara e na comissão especial mista que examinou previamente a MP 568, relatada pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado. Em 2013 e nos anos seguintes, a previsão anual de despesas é de R$ 2,71 bilhão.

A medida provisória, inicialmente, dobrava de 20 horas para 40 horas a carga semanal de médicos e veterinários que atuam no serviço público federal sem prever o mesmo acompanhamento salarial. O texto foi alterado pelo relator da MP ainda na comissão especial mista. Foi mantida a carga horária obrigatória e dobrado o valor das tabelas para a carga de 40 horas semanais.

Assim como a Câmara, o Senado também rejeitou destaques que propunham aumento para outras categorias do serviço público federal. Relator da MP e líder do governo, Eduardo Braga argumentou que novos reajustes devem ser incluídos na Medida Provisória 565/12, que autoriza o Executivo a instituir linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais para atender os setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços em áreas atingidas por secas e enchentes.

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