Direitos e Deveres

Senado aprova reajuste de servidores do Executivo

Yvna Souza

Valor Econômico - 12/07/2012

Brasília - Os senadores aprovaram ontem o projeto de lei resultante da Medida Provisória (MP) 568, que cria gratificações, muda planos de cargos e reajusta os salários de 29 categorias do Poder Executivo. De acordo com o Ministério do Planejamento, o impacto das alterações para os cofres públicos será de pouco mais de R$ 1,5 bilhão em 2012 e de R$ 2,7 bilhões em 2013.

A medida provisória foi editada pelo Executivo para colocar em prática acordos fechados ainda em 2010 e já previstos no orçamento para este ano. Serão beneficiados mais de 669 mil servidores públicos. Cerca de 296,2 mil desses estão na ativa, 200,5 mil são aposentados e 172,6 mil são pensionistas.

Os professores de instituições federais receberão o reajuste retroativo a março. Já as gratificações começarão a ser pagas a partir de 1º de julho. Entre os órgãos em que foram criadas gratificações estão o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs).

Outra importante alteração foi feita na carreira médica. O texto mantém a carga horária de 20 horas semanais para médicos, mas cria a jornada de 40 horas por semana, que permitirá aos médicos dobrar os vencimentos básicos. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O governo federal tem enfrentado reivindicação de reajuste e reestruturação salarial de servidores civis e militares, como a crise nas universidades federais, que já dura desde maio No entanto, na avaliação da presidente Dilma, os desdobramentos da crise econômica internacional impedem o aumento de despesas do custeio da máquina pública para não afetar a ampliação dos investimentos.

Segundo levantamento realizado pelo Planejamento, se a União decidisse atender todas as reivindicações dos servidores públicos, a despesa anual para pagamento do quadro de funcionários aumentaria em R$ 92,2 bilhões.

O acréscimo na despesa representaria quase metade dos R$ 187,6 bilhões que serão gastos com o funcionalismo federal neste ano. O cálculo leva em consideração não somente os funcionários ativos, mas também os inativos.

Na avaliação do relator da MP, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), a medida aprovada ontem não tem potencial para desmobilizar as paralisações e greves das diversas categorias, mesmo aquelas que foram beneficiadas pela MP, como os professores. "O governo já fez uma negociação antes, mas a mobilização de agora vai continuar lutando por mais aumento", declarou.

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