Direitos e Deveres

DILMA SANCIONARÁ REAJUSTE

Ana Carolina Dinardo e Vânia Cristino

Correio Braziliense - 12/07/2012

A presidente Dilma Rousseff irá sancionar a MP aprovada ontem pelo Senado, que beneficia funcionários ativos e inativos de 29 categorias. Os aumentos variam de 2% a 31%. O impacto das novas despesas, resultado de várias negociações ao longo de 2011, será de R$ 2,7 bilhões no ano que vem. Essa iniciativa não muda os rumos das paralisações que pipocam no serviço público: a partir de segunda-feira, os grevistas pretendem reunir 5 mil pessoas na Esplanada, por quatro dias, para protestar contra o governo. Na UnB, reitoria decide: ponto de grevistas não será mesmo cortado

Cerca de 938 mil servidores ativos e inativos do Executivo serão beneficiados com aumento de até 31%

O Senado aprovou ontem a Medida Provisória 568, que concede reajustes a 938 mil servidores ativos e inativos do Executivo. Agora, ela vai à sanção da presidente Dilma Rousseff. São beneficiadas 29 categorias do funcionalismo. O aumento é a partir de 1º de julho e vai de 2% a 31%. Para os 138 mil professores federais, o ganho, de 4% no vencimento básico e na retribuição por titulação, é retroativo a março deste ano.

Editada em maio, a MP provocou polêmica e críticas, porque alterava a carga horária dos médicos e dos veterinários de estabelecimentos de saúde públicos, de 20 para 40 horas, o que resultaria à metade as remunerações. Após negociações com o governo, o relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), manteve no texto a jornada de 20 horas e estabeleceu salários dobrados para as 40 horas. A MP 568 substitui o Projeto de Lei nº 2.203, enviado ao Congresso em agosto do ano passado, com a proposta do Orçamento de 2012, e reflete os acordos pactuados no primeiro semestre de 2011. O impacto nas despesas é de R$ 1,65 bilhão neste ano e de R$ 2,7 bilhões anuais a partir de 2013.

Apesar da aprovação da MP 568, o governo não estará livre da pressão do funcionalismo federal. Mais unidos, os servidores tentam garantir os reajustes no Orçamento do ano que vem, que está em fase de preparação pelo Ministério do Planejamento. Dilma já indicou que não há espaço para mais aumentos na folha de pagamentos em decorrência da crise que vem derrubando a atividade econômica e reduzindo o ritmo de crescimento das receitas.

Corte de ponto

A linha dura da presidente resultou na decisão de cortes nos pontos dos grevistas. A ameaça, no entanto, não intimidou os servidores federais que estão de braços cruzados. Tanto é que o movimento grevista parece não ter perdido força até o momento. A expectativa dos líderes sindicais é de que o acampamento a ser realizado pela categoria no próximo dia 16 ? que deve reunir cerca de 5 mil pessoas durante quatro dias na Esplanada dos Ministérios ? pressione o Palácio do Planalto a mudar de ideia e considerar os reajustes salariais para várias categorias. Em razão do impacto no Orçamento, estimado em R$ 92,2 bilhões, o Ministério do Planejamento já sinalizou que somente os pleitos dos setores de saúde e de educação serão atendidos.

Para o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo, a reestruturação salarial ainda não foi descartada. "É um jogo de xadrez. O governo vai colocar todas as dificuldades possíveis, mas acreditamos que será possível conseguir o reajuste salarial e a correção das distorções", afirma. Até o momento, cerca de 350 mil servidores estão de braços cruzados no país, segundo cálculo da base.

As manifestações dos grevistas são diárias. Ontem, foi a vez de os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) se reunirem durante toda a tarde em frente ao prédio do Planejamento. Eles distribuíram frutas para a população no local como gesto simbólico da importância dos órgãos agrários. "A prioridade da nossa luta é a valorização do serviço dos trabalhadores e que os nossos salários sejam equiparados aos dos servidores no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento", afirmou o diretor da Confederação Nacional dos Servidores, Reginaldo Marcos. A categoria está na lista das poucas que deverão ter aumento em 2013.

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