Direitos e Deveres
- Governo Mantém Valores Do Auxílio Alimentação E Creche Congelados
BSPF - 28/11/2014 Governo mantém valores do auxílio alimentação e creche congelados. Em portaria publicada no Diário Oficial em fevereiro, ela apenas informa que desde março do ano passado a União...
- Aumenta A Diferença Dos Valores Do Auxílio-alimentação E Pré-escolar Entre Os Servidores Federais
BSPF - 24/11/2014 Servidores da Câmara, Senado e TCU (Tribunal de Contas da União) tiveram atualizados os valores de dois de seus benefícios: auxílio-alimentação e pré-escolar. O rejuste de 5,92%...
- Valores Do Auxílio-alimentação E Assistência Pré-escolar Do Executivo Estão Defasados
BSPF - 10/04/2014 O reajuste de benefícios dos servidores públicos federais é um dos pontos da Campanha Salarial 2014 que mais tem despertado o interesse dos trabalhadores. Recentemente, o Judiciário...
- Auxílio-alimentação
BSPF - 20/12/2012 Os servidores seguem na expectativa da publicação de uma Portaria que autorize os reajustes assegurados no auxílio-alimentação e planos de saúde, também garantidos a partir de...
- Agu Demonstra Que é Ilegal Equiparação De Auxílio Alimentação De Servidores Funasa Com Os Do Tcu
AGU - 05/08/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que é ilegal a equiparação do auxílio alimentação de servidora da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em Goiás, com o benefício...
Direitos e Deveres
Auxilio-alimentação: a (des)equiparação entre servidores
BSPF - 07/11/2014
A AGU tem comemorado suas vitórias nos Juizados Especiais Federais sobre a isonomia do auxílio-alimentação entre servidores, mas não se deve confundir batalhas com guerras.
No Poder Judiciário da União, a equiparação entre os órgãos (objeto da notícia abaixo) se deu em portaria conjunta de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, e se discute apenas o retroativo.
Essa matéria não se confunde com a igualdade entre servidores de Poderes diversos (Executivo, Legislativo e Judiciário) que chegou a ter repercussão geral reconhecida no Supremo Tribunal Federal.
Sobre a identidade no Judiciário obtivemos vitórias importantes, a matéria guarda lógica sistêmica e a AGU ainda não pode comemorar.
Leia a íntegra em Equiparação do vale-alimentação é vetada pela Advocacia-Geral da União
Fonte: Cassel & Ruzzarin Advogados
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