Direitos e Deveres

Bacharel em Direito é flagrado em atuação irregular

Na última quinta-feira, 29, um bacharel em Direito foi flagrado em atuação irregular em audiência. Segundo o TJ/RN, a juíza de Direito que presidia a sessão informou à assessoria que durante julgamento de uma ação sobre lesão corporal leve, no Jecrim de Parnamirim/RN, solicitou ao suposto causídico a apresentação da carteira que permite o exercício da advocacia. Constatou-se, então, que o número presente no registro pertencia a outro profissional e que o nome dele não constava na relação de advogados habilitados para atuar.

O suspeito alegou à magistrada que devia haver algum engano, pois além de ser pós-graduado é professor do curso de Direito em uma faculdade de Natal. De acordo com o TJ, as informações procedem, no entanto, ele não foi aprovado no exame de Ordem. A assessoria afirma que, ao ser consultada, a OAB confirmou que a pessoa em questão não é habilitada para o exercício profissional e que a carteira é falsa. Disse ainda que na realidade o suspeito é bacharel na área e presta assessoramento a um escritório de construção civil.

Segundo informações do Tribunal, o suspeito se apresentou como advogados das vítimas, mas o fato, segundo a juíza, não prejudicou as partes envolvidas na audiência preliminar, pois ocorreu composição Civil entre elas, com a presença de representante do MP. O acordo foi homologado.

Por ter havido falsificação de um documento Federal, a juíza oficiou à PF sobre o caso e o MP estadual irá atuar nesta questão. De acordo com o TJ, o advogado desmascarado por ter enganado outros clientes.

Fonte: TJ/RN

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