Direitos e Deveres

Bagunça salarial no governo federal

Roberto Macedo

O Estado de S. Paulo - 16/08/2012

Volto ao tema do meu último artigo. As greves de servidores federais permanecem e surgiram novas informações que me levam a considerações adicionais e a reiterar outras já apresentadas.

As reivindicações desses servidores são diferentes das usuais dos trabalhadores do setor privado e suas entidades sindicais. Aí predominam pleitos por um reajuste salarial geral que alcance cada categoria, de forma tal que assegure um ganho nominal acima da inflação ocorrida entre cada reajuste - em geral, anual. Já na União as reivindicações são específicas por grupos de servidores e há um elenco delas. Atualmente, predominam as de reestruturação de carreiras, na forma de elevação do salário inicial e do salário final em cada caso. São também discutidos critérios para evoluir de um para outro, que elas buscam facilitar.

No governo Lula, o governo federal admitiu dezenas de milhares de servidores, deu reajustes por conta da inflação e reestruturou várias carreiras. Com isso, para conhecer bem o resultado é preciso ir ao detalhe do que se passou com as várias carreiras. Mas não se pode tratar cada uma isoladamente, pois, afinal, o patrão é o mesmo. Ganhos de uma estimulam as reivindicações de outras, tendo a isonomia como pretexto.

Por isso mesmo, a gestão de recursos humanos do governo precisaria ser muitíssimo criteriosa e defensável perante os funcionários, para não estimular uma avalanche de reivindicações de isonomia, como no momento. E, além disso, defensável também perante toda a sociedade, particularmente diante dos contribuintes, que pagam a conta.

Isso não foi feito no passado mais distante e a situação se agravou no governo Lula, pródigo em contemplar algumas carreiras com benefícios não estendidos a outras, e nem sempre justificados pela natureza das atividades exercidas e pelas qualificações exigidas em cada caso.

Um quadro geral dessas distorções não aparece no noticiário, em face da amplitude das informações necessárias. Mas algumas informações permitem perceber a gravidade da bagunça salarial que se instalou no governo federal, estimulando a demanda por isonomia. E, em vários casos, revelando níveis salariais iniciais claramente acima dos observados fora do governo, para ocupações de responsabilidades e qualificações equivalentes, o que é agravado porque no governo há a aposentadoria integral e a estabilidade no emprego. Um avanço foi a nova Lei de Acesso à Informação, que tornou essa bagunça mais transparente.

Com relação a novas informações, destaco a página que este jornal dedicou ao assunto no domingo passado. Um dos seus aspectos mais interessantes é que mostrou salários iniciais e finais de algumas carreiras e relatou pleitos de isonomia entre elas. Chamo a atenção para os salários iniciais, nos quais estão as distorções mais importantes, e também relativamente aos salários de ingresso pagos fora do governo federal, que mesmo em São Paulo ficam em torno da metade dos maiores salários iniciais federais para profissionais de nível superior. Assim, revela-se que nas agências reguladoras há analistas administrativos que ingressam com R$ 10.019, analistas do Banco Central com R$ 12.961 e auditores da Receita Federal com R$ 13.600, por mês.

E volto ao caso que conheço mais de perto, o dos professores universitários. Um com doutorado e em regime de dedicação exclusiva - a porta típica de ingresso na carreira - tem salário mensal de R$ 7.627. Se passar num concurso para o último posto, o seu salário será de R$ 12.225. Mas no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), onde o trabalho de seus pesquisadores se assemelha ao dos professores das universidades, o salário inicial é R$ 12.961 e o final alcança R$ 18.478. Essa discrepância estimula reivindicações e deve estar por trás do fato de a greve dos professores ser a mais antiga entre as atuais.

Ouvido pela reportagem, o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), declarou que o governo erra ao manter as distorções salariais não só entre as carreiras e os cargos de confiança - estes também abordados pela matéria -, mas também entre um ministério e outro. Ele propôs que o governo deveria encontrar uma forma de unificar salários de "grupos equivalentes". E concluiu: "Enquanto não houver essa negociação, haverá greve, porque um setor se achará prejudicado com relação a outro".

No diagnóstico estamos de acordo, exceto em que as greves também se explicam por outras razões, mas provavelmente temos opiniões divergentes quanto a essa negociação. Creio que, para o deputado, seria uma rodada de grandes concessões na reestruturação de carreiras. Isso o governo diz não ter condições de fazer, alegando que os gastos não caberiam no Orçamento. E seriam também descabidas.

Vejo as distorções também do ponto de vista do mercado de trabalho como um todo e do respeito devido a quem paga a conta. Assim, a reestruturação de carreiras precisaria avançar, mas noutra direção, com salários iniciais bem menores para novos ingressantes e balizados pelo que recebem os trabalhadores fora do governo, em ocupações de responsabilidade e níveis de qualificação equivalentes. Seria igualmente necessário um entendimento com os Poderes Legislativo e Judiciário, nos quais há salários iniciais ainda maiores, estimulando mais demandas de isonomia no Executivo.

Confesso meu pessimismo diante do ponto a que chegou a gestão de recursos humanos do governo federal, num contexto de irresponsabilidade concessiva de governantes e do poder de categorias mais fortes de reivindicar vantagens. O mais provável é que nessa questão a União continue em dissonância com outra isonomia, a de ponderar também os interesses dos cidadãos que pagam o prejuízo de todos esses desmandos.

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