Direitos e Deveres

Greves federais, o que falta fazer

Roberto Macedo

O Estado de S. Paulo - 04/10/2012

Não vi mais notícias de greves de servidores federais. A presidente Dilma Rousseff resistiu a reivindicações descabidas, atendeu uma ou outra em que viu justas razões, deu um reajuste salarial geral por conta da inflação futura, fechou o Orçamento de 2013 e o movimento se diluiu. Mas em 2014 pode vir outra temporada grevista marcada pelos mesmos abusos observados na encerrada.

Assim, é o momento de o governo federal se antecipar e trabalhar para reverter esse cenário, sem colocar o assunto na prateleira. Entre o que resolver está a necessidade de legislar sobre as greves de funcionários públicos e de reexaminar as escalas salariais dos servidores. Vou-me limitar aqui ao caso do Poder Executivo.

Quanto às greves, de novo se evidenciou a necessidade de uma lei que regule adequadamente o direito dos servidores públicos de fazê-las. Caso contrário, serão novamente atropelados os direitos dos cidadãos em geral, que sofrem as consequências desses abusos.

Professores deixaram de lecionar, fiscais não cumpriram suas obrigações, portos, aeroportos e até rodovias tiveram seu funcionamento prejudicado. Tudo isso causou aborrecimentos à população e houve também prejuízos econômicos para as empresas e pessoas mais afetadas.

Entre os abusos está o caso de funcionários recorrerem à tal "operação-padrão". Na realidade, ela é a antítese do que de fato é o padrão operacional, pois significa a desnecessária interrupção ou morosidade de serviços, como o do tráfego em estradas ou a chegada de passageiros ao País, a pretexto de uma fiscalização ampliada. Mas esse não é o padrão aqui nem internacionalmente. Padrão mesmo é a fiscalização por amostragem e/ou por suspeição de irregularidades. Assim, não cabe aumentar arbitrariamente o tamanho da amostra ou, pior ainda, estender o procedimento a todos os que passam por serviços como esses.

Outra ação absurda é a dos piquetes e outros constrangimentos que impedem servidores de trabalhar mesmo quando dispostos a tanto. Afinal, tão ou mais sagrado que o direito de greve é o de trabalhar.

Um piquete deve ter suas atividades de convencimento - mas não de impedimento - respeitadas e as portas do local de trabalho devem estar abertas a quem queira adentrá-las. Impedimento físico é caso de polícia.

Outro absurdo é a frouxidão governamental quanto ao pagamento de dias não trabalhados. Enquanto a greve se desenrolava, de modo geral os salários eram pagos, e é admissível que o assunto da reposição dos dias parados integre uma pauta de negociações. Mas, com os salários já pagos, o governo começa essa negociação fragilizado.

Assim, é preciso que este leve ao Congresso Nacional e empurre dentro dele um projeto de lei que coíba com rigor esses e outros abusos. Em outras palavras, cabe à presidente Dilma a iniciativa de uma "faxina processual" para coibi-los e tornar as greves de servidores mais civilizadas, e também respeitosas aos direitos dos cidadãos, que arcam com as inconveniências e os prejuízos que elas trazem.

Quanto às reivindicações salariais em si, há também muito a fazer. Como venho insistindo neste espaço, elas são exacerbadas por distorções nas escalas salariais dos servidores. Tais distorções de novo se evidenciaram numa reunião do Conselho de Economia da Associação Comercial de São Paulo, quando, no dia 24 de setembro, o economista e professor Nelson Marconi, da Fundação Getúlio Vargas, realizou uma apresentação sobre o assunto.

Entre outros méritos, Marconi é um dos raríssimos economistas que o conhecem bem, no qual tem também experiência prática, pois já trabalhou no governo federal como diretor de Carreiras e de Remunerações do extinto Ministério da Administração e Reforma do Estado.

Entre outros aspectos da apresentação, destacaram-se: 1) A despesa com pessoal federal subiu bem mais que a inflação desde o governo Lula; 2) com base em dados de 2008, verificou-se que os salários do governo federal eram cerca de 100% superiores aos pagos pelo setor privado quando examinados trabalhadores com nível educacional e experiência equivalentes, e sem contar os maiores benefícios atribuídos aos servidores públicos, como estabilidade no emprego e aposentadoria integral; 3) na minha avaliação, é provável que essa diferença se tenha agravado depois de 2008; 4) também desde o governo Lula, os diferentes salários iniciais de várias carreiras subiram bem mais que os salários finais, encurtando muito os horizontes de remuneração dessas carreiras, o que reduz inventivos para o progresso nelas.

Quanto a esta última constatação, uma tabela apresentada mostrou seis carreiras de nível superior com salários iniciais entre R$ 12.900 e R$ 14.900, que, na minha avaliação, representam cerca de três vezes o valor pago a jovens egressos desse nível de ensino contratados pelo setor privado.

Não há necessidade de remunerações desse porte para atrair profissionais competentes nas fases iniciais de carreiras. Por que o governo os remunera tão bem? Uma das razões é por ser um gestor incompetente da enormidade de recursos que arrecada dos cidadãos. Trata esses recursos como se não fosse de sua responsabilidade resguardar o interesse público.

Nessa linha sucumbe, às vezes gostosamente, como no governo Lula, às pressões políticas de segmentos fortes da burocracia governamental. E quando estes conseguem vantagens adicionais, os grupos mais fracos, mas que não são bobos, correm atrás desses ganhos erguendo a bandeira da isonomia, numa corrida em que também pontificam as que ornamentam as greves dos servidores.

Em síntese, se a presidente Dilma quiser encará-las com coragem à altura de suas responsabilidades, será preciso ir muito além de virar, como virou, apenas mais uma página da história desses movimentos.

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