Direitos e Deveres

Barbosa quer manter servidores

BSPF - 13/07/2014

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, encaminhou um novo ofício ao vice-presidente da corte, Ricardo Lewandowski, reiterando pedido pela manutenção de 46 servidores do seu gabinete na corte, após sua aposentadoria.

O documento foi recebido nesta sexta-feira (11) pelo gabinete de Lewandowski. No ofício anterior, de segunda-feira, Barbosa havia enviado a Lewandowski uma relação de indicados aos cargos em comissão, funções comissionadas e demais servidores que "deverão retornar" ao seu gabinete de ministro assim que ele deixar a corte.

O caso gerou novo, e talvez o último, embate entre Barbosa e seu sucessor na presidência da corte.

Em novo ofício, datado do dia 9, Barbosa cita o regulamento interno do tribunal para justificar seu pedido. De acordo com as regras, quando um ministro está de saída, seus assessores serão exonerados 120 dias após seu afastamento. Os servidores continuariam a trabalhar no gabinete que, após a aposentadoria de Barbosa, será ocupado por um novo ministro a ser indicado por Dilma.

"Em face da clareza das normas internas, sigo na expectativa de que as tradições desta Casa venham a ser observadas na presente transição, evitando-se, com isso, que se cause inesperado desassossego aos profissionais técnicos que, por longo tempo, vêm prestando inestimáveis serviços a este tribunal", diz trecho do ofício.

Quatro ministros do STF ouvidos pela reportagem dizem que o ofício de Barbosa, apesar de legal, não é comum. A praxe é o presidente que deixa o cargo entregar um pedido de exoneração de todos os funcionários. Os concursados são realocados, e os que não são deixam o Supremo.

O gabinete sem o novo ministro tem de ficar aberto para consultas a processos existentes. Para esse serviço, bastam quatro ou cinco funcionários, 10% dos 46 que Barbosa deseja manter empregados. Cada gabinete tem, em média, 30 funcionários.

A relação dos indicados detalha cargos em comissão, funções de confiança, terceirizados, estagiários, motoristas e seguranças que deveriam retornar ao gabinete do futuro sucessor.

Em nota publicada no site do STF ontem, Barbosa reitera respostas que havia encaminhado à reportagem na quinta.

Ele diz também que nenhuma das normas internas que regem o processo de transição foi instituída por ele. "Portanto, é errôneo concluir que houve tentativa de 'manobra' para que alguns servidores de seu gabinete sejam beneficiados".

Ele afirma que encaminhou o primeiro ofício "seguindo estritamente normas internas da corte" com a lista de servidores que devem retornar ao seu antigo gabinete, assim que deixar o tribunal.

Fonte: O Diário de Mogi

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