Direitos e Deveres

Presidente do STF pede afastamento de servidora

O Estado de S. Paulo - 03/10/2013

Presidente do Supremo diz a Lewandowski que permanência de servidora casada com jornalista do 'Estado' no gabinete é 'antiética'

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício ao vice-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, pedindo que este reconsiderasse a decisão de manter em seu gabinete uma servidora que atua no tribunal desde o ano 2000.

Adriana Leineker Costa é funcionária efetiva do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e está cedida ao STF. Ela é mulher do jornalista Felipe Recondo, repórter do Estado, que cobre poder Judiciário. Lewandowski disse que não vai reconsiderar a decisão de manter a servidora.

No ofício, o presidente do STF afirma que a manutenção de Adriana seria "antiética" pela relação dela com o jornalista. O ofício não cita o repórter do Estado, tratando-o como "jornalista-setorista de um grande veículo de comunicação". Sustenta que a permanência da funcionária poderia "gerar desequilíbrio" na relação entre jornalistas que cobrem a Corte.

"Reputo antiética sua permanência em cargo de comissão junto a gabinete de um dos ministros da Casa, além de constituir situação apta a gerar desequilíbrio na relação entre jornalistas encarregados de cobrir nossa rotina de trabalho", diz Barbosa. "Estando a servidora lotada no gabinete de Vossa Excelência, agradeceria o obséquio de suas considerações a respeito", complementa.

Felipe Recondo venceu o prêmio Esso de Jornalismo de 2012, na categoria Regional Sudeste, com uma série de reportagens em parceria com Fausto Macedo intitulada "Farra Salarial no Judiciário". Atua no Estado desde 2007, fazendo a cobertura do Judiciário. Trabalhou na cobertura do julgamento do processo do mensalão.

Em março deste ano, Barbosa o chamou de "palhaço" e o mandou "chafurdar no lixo". A agressão ocorreu após o Estado requerer, via Lei de Acesso à Informação, dados sobre despesas com recursos públicos de ministros da Corte com passagens aéreas, reformas de apartamentos funcionais, gastos com saúde, entre outras. Na ocasião, o presidente pediu desculpas pelo episódio e o atribuiu ao cansaço e a fortes dores na coluna após uma sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Formada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, Adriana atua no STF desde 2000, quando foi aprovada em concurso de nível médio. Em 2011 foi aprovada em concurso de nível superior do TJ-DF e cedida para continuar trabalhando no STF. A cessão vence neste ano e um ofício do vice-presidente ao TJ-DF pedindo a renovação motivou a reação de Barbosa. Adriana atuou no gabinete de Carlos Velloso até 2006, quando este se aposentou, passando, então, a trabalhar com Lewandowski.

Em resposta ao Estado, por meio de sua assessoria, Lewandowski afirmou não ter sido registrado ao longo dos anos de atuação da servidora nenhum episódio relativo a sua relação com o jornalista que tenha interferido no trabalho. Disse que vai manter a servidora em seu gabinete e que não vê motivo justificável para o ofício do presidente da Corte.

Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter

- Barbosa Acusa Lewandowski De Fazer 'chicana', E Ministro Cobra Retratação
'Não vou me retratar', respondeu presidente do Supremo durante discussão. Em seguida, sessão de julgamento de recursos do mensalão foi encerrada. A sessão desta quinta-feira (15) do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgamento...

- Stf - Nota De Esclarecimento à Imprensa - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 11 de julho de 2014 Nota de esclarecimento à imprensa A respeito de matéria publicada na data de hoje (11) pelo jornal Folha de S.Paulo, que alega tentativa de ?manobra? por parte do presidente...

- Barbosa Quer Manter Servidores
BSPF     -     13/07/2014 O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, encaminhou um novo ofício ao vice-presidente da corte, Ricardo Lewandowski, reiterando pedido pela manutenção de 46 servidores...

- Stf Quer Aumentar Mais Cargos Comissionados
BSPF     -     11/04/2013 Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram por unanimidade enviar ao Congresso Federal dois projetos de lei relativos à remuneração de assessores e ao aumento de cargos...

- Garantido Retorno Ao Stj De Servidora Que Não Mais Tinha Mais Direito De Permanecer No órgão Para O Qual Foi Cedida
AGU     -     29/09/2011 A cessão de servidor público cujos efeitos já tenha se encerrado não gera direito adquirido à efetiva lotação na unidade onde estava em exercício. Esse entendimento da...

Direitos e Deveres