Direitos e Deveres
- Comissão Aprova Reajuste De 5% Para Ministros Do Stf
Consultor Jurídico - 29/11/2012 A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira (28/11), projeto de lei que prevê reajuste de 5% para ministros do Supremo Tribunal Federal e o...
- Comissão Aprova Aumento Salarial Para Ministros Do Stf
Denise MadueñoO Estado de S. Paulo - 28/11/2012 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou projeto reajustando o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral...
- Comissão Aprova Reajuste De Até 100% Gratificação No Judiciário
O Globo - 02/11/2012 BRASÍLIA - A Comissão do Trabalho na Câmara aprovou um dos projetos que prevê aumento para os servidores do Poder Judiciário. A proposta promove um reajuste da chamada Gratificação...
- Presidente Da Comissão De Finanças Negocia Reajuste Do Judiciário
Agência Câmara de Notícias - 29/05/2012 O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), fez um apelo à ministra da Secretaria de Relações Institucionais,...
- Negociação Salarial Da Justiça
Priscila BelmonteO DIA - 02/05/2012 Rio - O projeto de lei (PL 6.613/2009), que recompõe as perdas salariais dos servidores do Judiciário da União, volta às discussões, hoje, em Brasília....
Direitos e Deveres
Base consegue evitar votação de aumento para o Judiciário
Denise Madueño
O Estado de S. Paulo - 04/07/2012
Presidente do STF, ministro Ayres Britto, pressiona a favor da proposta de aumento salarial
Brasília, 04 - Depois da atuação do governo contra os projetos com impacto fiscal negativo nas contas públicas, deputados da base conseguiram evitar a votação, hoje, da proposta que prevê aumento salarial para os servidores do Judiciário na comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Não houve quórum sequer para a abertura da reunião da comissão na qual o projeto estava em pauta.
Por outro lado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, pressiona a favor do projeto. O ministro telefonou para o presidente da Comissão, deputado Antonio Andrade (PMDB-MG), defendendo a proposta. A comissão aprovou recentemente emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias prevendo autonomia do Judiciário e do Legislativo para propor aumentos salariais de servidores sem a necessidade do aval do Executivo.
Servidores do Judiciário também foram à sala de reunião da comissão pressionar pela votação do projeto de reajuste. A proposta prevê aumento salarial que pode chegar, em alguns casos, a 56% do salário atual e com impacto previsto nas contas públicas em torno de R$ 7,7 bilhões.
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Consultor Jurídico - 29/11/2012 A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira (28/11), projeto de lei que prevê reajuste de 5% para ministros do Supremo Tribunal Federal e o...
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