Direitos e Deveres

Comissão aprova aumento salarial para ministros do STF

Denise Madueño

O Estado de S. Paulo - 28/11/2012

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou projeto reajustando o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29 a partir de 1º de janeiro de 2013, representando um aumento de 5%, conforme propôs a presidente Dilma Rousseff no Orçamento Geral da União para o próximo ano.

O projeto também segue os reajustes salariais até 2015 negociados pelo governo com os servidores públicos, prevendo 15,8% distribuídos em três anos. A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes de seguir para o plenário da Casa.

Os vencimentos dos ministros do Supremo servem de teto salarial para todo o funcionalismo público e o reajuste tem efeito cascata para os membros da magistratura. O salário do procurador-geral também incide sobre os demais integrantes do Ministério Público da União. A partir de 1º de janeiro de 2014, os ministros do Supremo passarão a receber R$ 29.462,25, e o salário será de R$ 30.935,36 a partir de 1º de janeiro de 2015. O reajuste foi menor do que o pretendido pelo Supremo.

O projeto encaminhado à Câmara, em 2010, pelo então presidente do STF, Cezar Peluso, estabelecia o valor de R$ 30,6 mil a partir de janeiro do ano de 2011. Depois desse projeto, outros foram encaminhados pelo Supremo e pelo procurador-geral, nos anos seguintes, prevendo mais reajustes. Neste ano, a proposta enviada fixava o índice de reajuste em 7,12% para valer a partir de janeiro do próximo ano.

O impacto desse índice pretendido pelo STF nos gastos públicos foi calculado em R$ 1,144 milhão, no caso de ativos e aposentados do Supremo Tribunal Federal, e mais R$ 285,443 milhões considerando o efeito cascata no Poder Judiciário da União, segundo a justificativa apresentada no projeto pelo então presidente do STF, ministro Ayres Britto.

No projeto semelhante encaminhado à Câmara, neste ano, com o mesmo índice de 7,12% de reajuste, o procurador-geral, Roberto Gurgel, afirma na justificativa do projeto que o impacto da proposta, para ativos e aposentados, é de R$ 327,599 milhões no âmbito do Ministério Público da União. Com a aprovação dos textos substitutos dos projetos aprovados na Comissão de Finanças e Tributação, as propostas anteriores ficaram rejeitadas.

O presidente da comissão, Antonio Andrade (PMDB-MG), afirmou que outro projeto, o que trata do reajuste salarial dos servidores do Judiciário, deverá ser votado na próxima semana. A proposta é seguir o mesmo índice de 5% em três anos concedidos aos demais servidores negociados pelo governo, embora os funcionários do Judiciário pressionem por um aumento maior.

Parlamentares

A aprovação do reajuste salarial para os ministros do Supremo agitou os bastidores na Câmara. A expectativa é de que o mesmo reajuste seja aplicado aos salários dos deputados e dos senadores. Há uma proposta de emenda constitucional pronta para ser votada pelo plenário determinando reajustes automáticos para os parlamentares idênticos aos que forem aprovados para os ministros do Supremo. Dessa forma não seria necessário passar pelo desgaste político de aprovar um projeto de lei aumentando seus próprios salários.

Essa mesma proposta também concede o reajuste automático para a presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, procurador-geral e defensor público. Em dezembro de 2010, os parlamentares aprovaram projeto de lei igualando todos esses salários aos dos ministros do Supremo para valer a partir de fevereiro de 2011, no início do atual mandato.

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