Direitos e Deveres

BC não consegue repor quadro de servidores, alerta sindicato

Agência Brasil - 08/06/2014

O Banco Central (BC) recebeu, na semana passada, 236 servidores aprovados no último concurso, mas o número ainda é insuficiente para repor o de aposentados. Em 2009, foram 270 aposentadorias e o número foi crescendo a cada ano e, no ano passado, chegou a 343. Este ano, 588 servidores podem se aposentar e, em 2015, serão mais 104. De acordo com o BC, 1.807 servidores se aposentaram desde 2009.

Com o aumento das aposentadorias, a quantidade de funcionários foi se reduzindo ao longo dos anos. Em 2009, o BC contava com 4.727 servidores. Atualmente, já consideradas as admissões do último dia 3, o banco contava com 4.140 servidores. Mas, de acordo com a Lei 9.650/1998, o BC deveria ter 6,470 mil servidores.

O Sindicado Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) alerta que são necessários até cinco anos para transferir conhecimento e experiência a novos analistas e que uma das áreas que ficam prejudicadas é a de fiscalização. ?Faltam pessoas para a fiscalização in loco e também para analisar os dados que chegam ao Banco Central?, ressalta o presidente do Sinal, Daro Marcos Piffer.

Outra área que ele cita é a de pesquisas, que servem de base para as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por definir a taxa básica de juros, a Selic. ?Os processos administrativos contra bancos que cometem fraudes podem ser arquivados, sem penalização, por erros técnicos?, acrescentou.

Ele explica que as pessoas com memória, com experiência, estão indo embora. ?Pode não haver ninguém para orientar novos servidores no serviço. Não bastam treinamentos, porque são teóricos.?

O BC reconhece que pode haver perda de conhecimento com a redução no número de funcionários. ?Tratando-se de instituição especializada, cuja matéria-prima de trabalho é o próprio conhecimento, como é o caso do Banco Central, qualquer redução da força de trabalho implica risco de perda de conhecimentos e de desatualização profissional?, informou a autarquia, por meio da assessoria de imprensa.

O BC acrescentou que ?vem racionalizando processos de trabalho e fixando suas metas institucionais de forma compatível com o efetivo de servidores de que dispõe?.

No total, foram 1.037 analistas (846) e técnicos (191) que passaram pela fase de capacitação e foram aprovados no concurso de 2013. Inicialmente, em 2012, o BC solicitou a realização de concurso para suprir 1.850 vagas, mas o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão só autorizou 515 vagas. E para nomeação só foram autorizadas 250 vagas.

O Ministério do Planejamento disse, por meio de nota, que ?entende a necessidade de cada pleito por recomposição de pessoal e, nos últimos anos, tem contemplado o conjunto de órgãos e entidades do Executivo Federal com a realização sistemática de concursos públicos?.

?No caso específico do Banco Central a recomposição vem acontecendo durante os últimos anos, após longo período sem contratação, com a realização de concursos e provimentos nos anos 2005, 2006, 2008, 2009, 2011 e 2012?, acrescentou o ministério.

Segundo o ministério, a menor autorização para nomeações ocorreu em virtude das restrições orçamentárias. ?O preenchimento do restante dos cargos previstos em edital será autorizado no decorrer do período de validade do certame?, informou o ministério. O concurso é válido até dezembro deste ano, mas pode ser prorrogado até setembro de 2015.

Para tentar aumentar o número de nomeações, o Sinal e a Comissão dos Aprovados no concurso estão fazendo uma petição ao ministério e à Casa Civil. Na próxima terça-feira (10), está marcada uma audiência publica na Comissão de Trabalho na Câmara dos Deputados para discutir a situação do BC. Está prevista a participação de representantes do sindicato, do BC e do Ministério do Planejamento.

No ano passado, o BC também enfrentou efeitos de restrições orçamentárias e cortou gastos com telefonia, impressão e terceirizados.

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