Direitos e Deveres

Benefício maior para servidor

Correio Braziliense - 15/01/2016

O Ministério do Planejamento autorizou ontem o reajuste de três benefícios dos servidores públicos. As portarias, assinadas pelo chefe da pasta, Valdir Simão, e publicadas no Diário Oficial da União (DOU), determinaram revisões de até 22,78% no auxílio-alimentação, no auxílio-creche e no subsídio concedido pelo governo aos empregados ativos, aposentados e dependentes. Os aumentos têm efeito retroativo a 1º de janeiro e foram negociados com a Secretaria de Relações do Trabalho durante a campanha salarial de 2015.

No caso das contribuições do governo para custear o plano de saúde dos servidores, dos inativos e dos familiares, o aumento será de 22,62%. O benefício passará dos atuais R$ 117,78 para R$ 145, por pessoa. O reajuste levou em conta os resultados dos últimos três anos do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O auxílio-creche foi revisado com base nas estimativas de gastos por aluno de unidades públicas feitas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os servidores poderão ser reembolsados em até R$ 321. Já o auxílio-alimentação terá elevação de 22,78% e passará dos atuais R$ 373 para R$ 458.

Negociações

Os gastos com servidores ainda devem aumentar nos próximos meses já que nem todas as carreiras típicas de Estado aceitaram a proposta do governo de reajustar os vencimentos em 27,9% em quatro anos. Assinaram acordos, que começam a ser pagos somente em agosto de 2016, aproximadamente 1,1 milhão de servidores - cerca de 90% dos funcionários civis do Executivo.

Mais ainda faltam nove categorias, ávidas por isonomia salarial: as carreiras da Receita Federal; da Polícia Federal; da Polícia Rodoviária Federal (PFR); do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); os analistas de infraestrutura; os analistas de políticas sociais; os peritos federais agrários; e os diplomatas. Os policiais federais, por exemplo, que recebem entre R$ 8 mil e R$ 16 mil, querem salários semelhantes aos dos servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), que têm, hoje, ganhos mensais de R$ 16 mil a R$ 30 mil.

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