Direitos e Deveres
Benefícios dos servidores federais do Poder Executivo são corrigidos
Alessandra Horto
O Dia - 03/01/2016
Rio ? Já estão em vigor os novos valores dos auxílios alimentação, saúde e creche dos servidores federais do Poder Executivo. A correção passou a valer no dia 1º deste mês. A atualização dos benefícios não foi impactada pelos ajustes fiscais implementados pela equipe econômica do governo no ano passado. Os auxílios serão reajustados conforme a inflação do período em que não foram alterados: o auxílio-alimentação passou de R$ 373 para R$ 458; o valor per capita médio no plano de saúde subiu de R$ 117,78 para R$ 145; o auxílio-creche teve o seu valor médio por servidor elevado dos atuais R$ 73,07 para R$ 321.
O Ministério do Planejamento esclareceu na época do anúncio pelo governo que os recursos para o pagamento dos benefícios não faziam parte da despesa de pessoal especificada no Anexo V do Orçamento deste ano, mas sim da despesa de custeio dos órgãos e entidades. Com isso, os valores e critérios apresentados na mesa de negociação do ano passado estão mantidos para 2016. Somados, os três reajustes têm impacto anual orçamentário de R$ 1,3 bilhão.
No acordo assinado com o funcionalismo, há uma cláusula de revisão na proposta de reajuste plurianual (quatro anos), para preservar o poder aquisitivo dos servidores destes benefícios, caso haja erro na previsão de inflação futura.
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