Direitos e Deveres

Botem fé nos servidores públicos

BSPF - 08/08/2013

Carreiras do Estado discutirão reforma política com esperança de contribuir para mudar sistema político e a qualidade do serviço público. Expressando otimismo, ele sugere que a sociedade e os governos confiem no funcionalismo

O povo brasileiro quer serviço público de qualidade. Esse foi um dos recados das ruas durante os recentes movimentos que tomaram espaços públicos pelo Brasil afora. Apenas com a colaboração de servidores públicos capacitados e valorizados, essa meta poderá ser alcançada. Mais do que palavras do governo, brasileiros e brasileiras exigem ações concretas. Merecem aplausos os que fizeram essa pauta voltar ao centro dos debates. O país da desigualdade social, da alta carga tributária, da impunidade e da falta de infraestrutura cansou de esperar por decisões políticas e saiu às ruas.

Chegou a hora de ouvir o clamor popular, de envolver a cidadania nas decisões políticas e de criar canais para a participação social. O Congresso Nacional está empenhado em votar uma reforma política. As carreiras típicas de Estado acreditam que é o momento de contribuir com o tema. Nesta quarta-feira, dia 7, o seminário ?O papel das carreiras de Estado na reforma política? debaterá pontos importantes que devem ser considerados nessa reforma.

Ao contrário de muitos, os servidores das carreiras típicas de Estado estão otimistas e apoiarão os parlamentares e a população brasileira na construção de uma agenda positiva, com debates e ações que possam resultar num país melhor para todos, com a política valorizada e respeitada.

Os servidores públicos têm uma responsabilidade especial na sociedade. O Estado deve proporcionar ao cidadão e à cidadã um serviço público eficiente que atenda às suas necessidades e conveniências. E como se faz isso? O Fonacate acredita que é com servidores públicos bem valorizados e vistos pelo governo como os verdadeiros agentes de transformação a serviço da cidadania.

Governos, botem fé no serviço público! Valorizem o concurso público, defendam a meritocracia e vamos em busca de soluções para os problemas graves de estrutura e pessoal nas instituições, situação que prejudica a excelência dos serviços prestados à sociedade.

O Fonacate e as carreiras que o compõem estão em sintonia com a sociedade, não só sobre a questão da qualidade do serviço público, como também sobre outros temas de grande repercussão cobrados nas ruas. As carreiras de Estado querem cada vez mais dar a mão à cidadã e ao cidadão brasileiros pela efetiva qualidade do serviço público e pelo controle transparente dos gastos dos órgãos estatais. A qualidade do serviço que brasileiros e brasileiras têm o direito de exigir também passa pelo combate à corrupção e pela erradicação do trabalho escravo e infantil.

Há anos os servidores públicos das carreiras típicas de Estado cobram ações para garantir a qualidade dos serviços públicos. Até agora sem soluções efetivas. Nos serviços públicos federal, estaduais, distrital e municipais, os profissionais dessas carreiras observam a ausência de uma política de recursos humanos, a carência de pessoal em diversas áreas, a precarização dos serviços públicos com terceirizações e contratações temporárias, e diversas outras situações.

Essas carreiras desempenham atividades de órgãos como Ministério Público; Departamento de Polícia Federal; agências reguladoras; fiscalizações tributária, agropecuária e de relação de trabalho; arrecadação, finanças e controle; advocacia pública da União; política monetária; planejamento e orçamento; e gestão pública. Esses profissionais são os principais responsáveis pelo combate à corrupção e ao fomento à participação democrática da sociedade civil no planejamento, no controle e na avaliação das políticas e dos atos públicos.

Os servidores públicos que integram as carreiras típicas de Estado sabem que estão a serviço tanto do Estado quanto da sociedade. O esforço desses profissionais não é suficiente. É preciso vontade política e capacidade de gestão nos mais altos níveis de cada um dos poderes da República.

Os brasileiros e brasileiras têm direito a serviço público de qualidade, segurança pública e infraestrutura eficientes, e boa parte desses serviços, inclusive com qualidade, são desempenhados pelos servidores das atividades exclusivas de Estado. As também chamadas carreiras típicas de Estado exercem atribuições relacionadas à expressão do poder estatal e não possuem correspondência no setor privado. Integram o núcleo estratégico do Estado e por isso requerem maior capacitação e responsabilidade dos servidores.

Roberto Kupski: Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), auditor fiscal do Tesouro do Rio Grande do Sul e presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Fonte: Fonacate

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