Direitos e Deveres

A elite do funcionalismo público prepara um arsenal de reivindicações para 2014

Vera Batista

Correio Braziliense - 12/12/2013

A elite do funcionalismo público prepara um arsenal de reivindicações para 2014. Aproveitando a sensibilidade do ano eleitoral, os servidores planejam fazer, em maio, uma conferência nacional para, em conjunto, redigir uma carta-compromisso a ser entregue aos candidatos à Presidência da República e a parlamentares, com os tópicos de defesa das carreiras de Estado. Os principais objetivos são conquistar o apoio da sociedade e combater medidas atualmente em vigor.

As pautas foram definidas na terça-feira, durante a última reunião do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), na sede da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). A entidade, que reúne os servidores com os maiores salários da Esplanada, fixou as metas para 2014. Entre as prioridades constam pressões ao Congresso Nacional por aprovação de matérias legislativas; concursos; organização, desempenho e eficiência das categorias; além de campanha institucional para esclarecer a população sobre a relevância do trabalho deles.

Os esforços serão concentrados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária de inativos e pensionistas; no Projeto de Lei (PL) nº 3.351/2012, que define as atividades exclusivas de Estado; e na regulamentação do direito de greve e da negociação coletiva no serviço público. O trabalho de convencimento no Congresso terá também a função de retirar da pauta assuntos que prejudicam as categorias.

Rechaçados

Segundo o presidente da ADPF e vice-presidente do Fonacate, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, há pelo menos quatro projetos que devem ser rechaçados: o PLS nº 74/2012, que trata da Lei Geral dos Concursos Públicos; o PL nº 6.738/2013, que cria cotas nos concursos para negros; a PEC dos Cartórios; e o projeto que pede o fim do exame da OAB.

De acordo com a entidade, entre as carreiras típicas de Estado, estão as atividades de fiscalização agropecuária, tributária e de relação de trabalho, arrecadação, finanças e controle, gestão e segurança públicas, diplomacia, advocacia e defensoria públicas, regulação, política monetária, planejamento e orçamento federal, magistratura e do Ministério Público.

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