Direitos e Deveres
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- Campanha Pela Anulação Da Reforma Da Previdência
BSPF - 02/02/2013 A Condsef, junto com outras entidades nacionais, está em campanha para que seja anulada a Reforma da Previdência aprovada em 2003. A campanha pede a anulação da reforma já que...
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Autor(es): Marta WatanabeValor Econômico - 16/12/2009 A distribuição de equipamentos e serviços públicos é desigual em todo o país, o que causa exclusão e prejudica principalmente a população de baixa renda, que não tem como substituir a ausência...
- Impacto De Vizinhança E Meio Ambiente
Desenvolvimento Sustentável. Estudo De Impacto Ambiental E Estudo De Impacto De Vizinhança, Luciane Martins De Araújo Mascarenhas, Editora Arte e Letra, 2008, 174 pp. Esta obra examina com profundidade o direito positivo aplicável, em especial...
- SeminÁrio O Estatuto Da Cidade (rdi)
A Revista de Direito Imobiliário, publicação oficial do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, oferece à comunidade de estudiosos do direito o resultado do Seminário O Estatuto da Cidade (Maksoud Plaza Hotel, São Paulo-SP, nos dias 31/10...
Direitos e Deveres
Brasil tem 96 entidades dedicadas à advocacia popular
O Brasil tem 96 entidades dedicadas aos Direito Humanos que fazem assessoria jurídica e advocacia popular. O dado faz parte de uma pesquisa da ONG Terra de Direitos e da Dignitatis Assessoria Técnica Popular.
Segundo o estudo Mapa Territorial, Temático e Instrumental da Assessoria Jurídica e Advocacaia Popular no Brasil, as entidades estão distribuídas por 117 pontos de atuação, considerando que há organizações com escritórios em mais de uma cidade. A maior concentração está nas regiões metropolitanas e nas capitais. Já os escritórios do interior estão principalmente na região Norte.
Para o coordenador da pesquisa pela Terra de Direitos, Antonio Escrivão Filho, o número de entidades ligadas à advocacia popular é surpreendente. ?O dado não era conhecido, tínhamos a impressão de que o número fosse menor?, diz Escrivão.
Ele afirma que o tema pesquisado já é bem forte em países como EUA e Colômbia, mas no Brasil os estudos ainda estão apenas começando. ?Às vezes a questão dos direitos humanos fica meio abstrata no país?, pondera. Na avaliação da ONG, o estudo reafirma a atuação da advocacia popular no trabalho de intermediação entre movimentos sociais e as três esferas de poder, agrupados principalmente nas capitais.
A pesquisa identificou 13 temas de direitos humanos mais defendidos pelas entidades pesquisadas: Terra e Territórios; Meio Ambiente; Segurança Pública; Trabalho; Criança e Adolescente; Saúde; Mulheres; LGBTT; Educação; Cultura; Raça; Comunicação; e Reforma Urbana.
Na região Norte o tema Terra e Territórios é o de maior incidência. No Nordeste, LGBTT, seguido por Saúde, Mulheres, Meio Ambiente e Terra e Territórios. Na região Centro-Oeste, Terra e Territórios lidera, enquanto no Sudeste Criança e Adolescente tem maior ocorrência. Na região Sul Meio Ambiente é o tema líder.
A pesquisa foi feita junto ao Observatório da Justiça Brasileira (OJB) do Centro de Estudos Sociais da América Latina ? CES/AL, com o apoio da Fundação Ford e Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
Clique aqui para ler o estudo.
Segundo o estudo Mapa Territorial, Temático e Instrumental da Assessoria Jurídica e Advocacaia Popular no Brasil, as entidades estão distribuídas por 117 pontos de atuação, considerando que há organizações com escritórios em mais de uma cidade. A maior concentração está nas regiões metropolitanas e nas capitais. Já os escritórios do interior estão principalmente na região Norte.
Para o coordenador da pesquisa pela Terra de Direitos, Antonio Escrivão Filho, o número de entidades ligadas à advocacia popular é surpreendente. ?O dado não era conhecido, tínhamos a impressão de que o número fosse menor?, diz Escrivão.
Ele afirma que o tema pesquisado já é bem forte em países como EUA e Colômbia, mas no Brasil os estudos ainda estão apenas começando. ?Às vezes a questão dos direitos humanos fica meio abstrata no país?, pondera. Na avaliação da ONG, o estudo reafirma a atuação da advocacia popular no trabalho de intermediação entre movimentos sociais e as três esferas de poder, agrupados principalmente nas capitais.
A pesquisa identificou 13 temas de direitos humanos mais defendidos pelas entidades pesquisadas: Terra e Territórios; Meio Ambiente; Segurança Pública; Trabalho; Criança e Adolescente; Saúde; Mulheres; LGBTT; Educação; Cultura; Raça; Comunicação; e Reforma Urbana.
Na região Norte o tema Terra e Territórios é o de maior incidência. No Nordeste, LGBTT, seguido por Saúde, Mulheres, Meio Ambiente e Terra e Territórios. Na região Centro-Oeste, Terra e Territórios lidera, enquanto no Sudeste Criança e Adolescente tem maior ocorrência. Na região Sul Meio Ambiente é o tema líder.
A pesquisa foi feita junto ao Observatório da Justiça Brasileira (OJB) do Centro de Estudos Sociais da América Latina ? CES/AL, com o apoio da Fundação Ford e Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
Clique aqui para ler o estudo.
Fonte: Conjur
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