Direitos e Deveres

Câmara: novo reajuste

Ana D?Angelo

Correio Braziliense - 10/09/2012

Por meio da correção de duas gratificações, Casa aprovou em maio aumento de 25%, em média, para servidores ativos e aposentados

Enquanto os servidores federais, em geral, esperam janeiro de 2013 chegar para embolsar a primeira parcela de 5% do reajuste de 15,8% que virá em três anos, sem alarde, a Câmara dos Deputados promoveu uma nova rodada de aumento para seus 3,4 mil funcionários efetivos, além dos cerca de 2,8 mil inativos. Não houve necessidade de aprovação de projeto de lei. O acréscimo foi feito por Ato da Mesa, por meio da revisão de uma gratificação e do valor das funções comissionadas, conhecidas como FCs. Isso representou elevação de 25% em média nos salários. É por isso que a folha de pessoal da Câmara apontou tantas rendas acima de R$ 20 mil.

A Gratificação de Representação (GR) e a retribuição por cargo de chefia (as FCs) foram elevadas em julho deste ano em 62%, com base na correção delas sobre o vencimento atual dos deputados, de R$ 26.723,13. Atreladas ao subsídio deles, as duas parcelas vinham sendo calculadas sobre o valor anterior, de R$ 16.512,09.

Em 10 de maio último, o Correio divulgou a intenção da Mesa da Câmara de promover essa rodada de aumento. Os dirigentes afirmaram desconhecer o assunto. Uma semana depois, o primeiro-secretário, Eduardo Gomes (PMDB-TO), assinou ofício autorizando a revisão da GR e das FCs já a partir daquele mês. Questionado, ele disse que era "uma medida de adequação" e que não havia data para o pagamento, pois dependia da disponibilidade orçamentária da Casa.

Dois meses depois, a Câmara já havia encontrado o orçamento necessário. Em 4 de julho, a Mesa editou a Resolução nº 18 liberando o pagamento, mas proibiu a vinculação dessas parcelas da remuneração ao subsídio do parlamentar daqui em diante. Os servidores não gostaram nem um pouco.

Inativos

A GR para analistas passou de R$ 3.508,92 para R$ 5.678,67. Para os técnicos, foi de R$ 2.641,93 para R$ 4.275,70. Já os servidores que têm função comissionada tiveram aumento foi maior, pois subiu automaticamente o valor da Gratificação de Atividade Legislativa a que têm direito, que é atrelada à FC. A Câmara divulgou também os valores pagos aos seus inativos. O maior valor chega a R$ 43,2 mil brutos e R$ 33,3 mil líquidos ? os aposentados também não sofrem o chamado abate-teto. O Senado não divulgou sua folha de inativos.

Os ocupantes de cargos comissionados, não concursados, recebem até R$ 14.170 brutos. É a remuneração de quem tem Cargo de Natureza Especial, que começa em R$ 8.275. A maioria dos secretários parlamentares ganha entre R$ 6 mil e R$ 8.123.

No Senado, a remuneração bruta de um assessor comissionado chega a R$ 16.337. O assistente parlamentar pode ganhar R$ 12.252. Mas há os com salário de R$ 1,6 mil. Normalmente, é aquele funcionário do gabinete que atua como office-boy do senador. Todos os comissionados também têm direito a auxílio-alimentação de R$ 740, creditado em dinheiro na conta.

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