Direitos e Deveres
- Criados Novos Cargos Públicos Na Justiça Eleitoral
Canal Aberto Brasil - 28/07/2015 A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou lei que cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais....
- Novos Cargos Para O Conselho Nacional Do Ministério Público
Jornal da Câmara - 02/06/2015 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7921/14, do Ministério Público da União...
- Câmara Aprova 203 Novos Cargos Para O Conselho Nacional Do Ministério Público
Agência Câmara Notícias - 26/05/2015 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei...
- Câmara Aprova Criação De Cargos Em Cartórios Eleitorais
Agência Câmara Notícias - 13/03/2015 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 7027/13, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que...
- Câmara Aprova Criação De 54 Funções E 3 Cargos Comissionados No Stf
Agência Câmara Notícias - 22/04/2014 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4359/12,...
Direitos e Deveres
Câmara aprova 534 cargos e funções para o TSE
Agência Câmara Notícias - 16/06/2015
Texto segue para análise do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7889/14, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria 534 cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas naquela corte.
Pela proposta, serão abertos 100 novos postos para analistas judiciários e 8 para técnicos judiciários; 44 cargos em comissão e 382 funções comissionadas. O texto seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado antes pelo Plenário da Câmara.
O relator na CCJ, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), defendeu a constitucionalidade da matéria. Ele acrescentou que as vagas são justificadas pelo aumento das demandas processual e de serviços relacionados à Justiça Eleitoral, independentemente de ser ano eleitoral ou não.
De acordo com o TSE, o número de processos recebidos pelo tribunal tem aumentado (em 2013, foram 7.984 processos autuados e 10.892 decisões proferidas), mas o órgão mantém desde 2006 o mesmo quantitativo de pessoal (779 servidores efetivos). "Cabe assinalar que a quantidade de cargos efetivos, funções comissionadas e cargos em comissão proposta foi aprovada antes pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)", ressaltou Paulo Pereira da Silva.
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