Direitos e Deveres

Câmara aprova projeto que concede reajuste a servidores federais

Agência Câmara Notícias - 19/12/2012

O Plenário também aprovou proposta de reajuste para servidores do Senado. Os dois textos vão à sanção.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (19) as emendas do Senado ao Projeto de Lei 4369/12, do Executivo, que concede reajuste de cerca de 15% para várias carreiras de servidores civis federais, ao longo de três anos (2013 a 2015). O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto faz parte de um pacote de propostas enviadas pelo governo ao Congresso com o objetivo de rever salários do funcionalismo, após greves e negociações. O aumento previsto no texto alcança cerca de 698 mil servidores civis e 646 mil militares, com impacto orçamentário de R$ 5,8 bilhões em 2013; de R$ 11,8 bilhões em 2014; e de R$ 18,5 bilhões em 2015 e nos anos seguintes.

O reajuste beneficia servidores da Cultura, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Previdência, da Saúde, do Trabalho, da Seguridade Social, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Fazenda, da Imprensa Nacional, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Secretaria do Patrimônio da União, do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), entre outras carreiras. Os maiores aumentos, no entanto, foram destinados aos militares, aos agentes de combate a endemias e aos detentores de cargos em comissão (DAS).

Emendas

Uma das emendas do Senado ao PL 4369/12 permite que os ocupantes da carreira de magistério do ensino básico de ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima) sejam enquadrados na carreira de magistério geral do ensino básico, técnico e tecnológico do Executivo. Para tanto, eles deverão cumprir os requisitos mínimos de titulação determinados pelo Ministério da Educação para essas carreiras e solicitar o reenquadramento até 31 de julho de 2013.

Outra emenda diminui o aumento previsto para o vencimento básico final dos cargos de tecnologia militar de nível superior. Pelo projeto aprovado pela Câmara, esses profissionais receberiam, ao final da carreira, R$ 5.683 em janeiro de 2015. De acordo com a emenda, o valor passa para R$ 4.388. Hoje, o valor máximo de vencimento básico dessa carreira é de R$ 2.624.

As emendas também aumentam a gratificação de desempenho de atividade técnico-operacional em tecnologia militar, destinada a funcionários das Forças Armadas.

Senado

O Plenário também aprovou nesta quarta (19) o Projeto de Lei 4887/12, que reajusta em 15,8% as tabelas de vencimentos básicos dos servidores do Senado. Essa proposta também segue para sanção da presidente da República.

De acordo com o projeto, o aumento será parcelado em três anos, a ser aplicado nos meses de janeiro de 2013 a 2015. A cada ano, o salário dos servidores do Senado terá aumento de 5% em relação ao ano anterior. A medida vale para consultores, advogados, analistas, técnicos e auxiliares.

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