Direitos e Deveres
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Congresso em Foco - 12/07/2012 Senado manteve versão aprovada pela Câmara. Reajustes vão de 2% a 31% e beneficiam quase 700 mil funcionários, entre ativos e inativos Segue agora para sanção da...
- Reajuste De Servidor Da União é Aprovado Na Câmara
O DIA - 05/07/2012 Brasília - A Medida Provisória 568/12 que concede aumento para 937 mil servidores da União, entre ativos, inativos e pensionistas, foi aprovada no começo da noite de ontem...
- Aprovada Mp Que Reajusta Salários De Diversas Categorias Do Executivo
Agência Câmara de Notícias - 05/07/2012 Texto aprovado manteve carga horária dos médicos em 20 horas semanais. Gratificação para o Dnocs será incluída em outra MP. O Plenário aprovou nesta...
- Câmara Pode Votar Reajustes Para Servidores Do Executivo
Agência Câmara de Notícias - 29/06/2012 Na primeira semana de julho, o único item previsto para a pauta do Plenário é a Medida Provisória 568/12, que concede reajustes salariais a diversas categorias...
- Comissão Mista Aprova Novo Texto Para Mp E Corrige Salários De Médicos
Agência Câmara de Notícias - 14/06/2012 Após admitir que o texto original da Medida Provisória (MP) 568/12 acarretaria prejuízos à remuneração de médicos federais, o relator da medida na comissão...
Direitos e Deveres
Câmara pode votar reajustes para servidores do Executivo
Agência Câmara de Notícias - 03/07/2012
Líderes se reúnem hoje às 15h30 com o presidente da Câmara, Marco Maia, para decidir a pauta de votações do Plenário nesta semana.
O único item previsto na pauta do Plenário nesta semana é a Medida Provisória 568/12, que concede reajustes salariais a diversas categorias do Executivo. De acordo com o projeto de lei de conversão do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado em comissão mista, a carga horária dos médicos continuará sendo de 20 horas semanais.
O texto tem provocado protestos desde sua edição, em maio deste ano. Além dos médicos, outras categorias protestaram contra mudanças feitas pela MP, que reproduz o Projeto de Lei 2203/11 (cuja tramitação na Câmara não evoluiu, por falta de acordo). Professores de mais de 50 universidades federais estão em greve há um mês e meio, pedindo aumento maior do que os 4% concedidos.
As maiores mudanças feitas pelo relator no texto beneficiam os médicos, para os quais são criadas tabelas específicas ? que passam a ficar desvinculadas das demais carreiras da Previdência, da saúde e do trabalho.
Cerca de 30 carreiras são tratadas de alguma forma pela MP, por meio da criação de gratificações, aumento dos valores de outras, aumento de vencimentos básicos, ou por mudanças nas regras para recebimento de gratificações na aposentadoria.
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