Direitos e Deveres

Câmara vai recriar Comissão Especial de Anistia

Agência Câmara de Notícias - 16/03/2011

O presidente da Câmara, Marco Maia, vai solicitar a recriação da Comissão Especial para Acompanhamento da Aplicação das Leis da Anistia. O anúncio foi feito ontem aos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que entregaram o relatório final dos trabalhos na legislatura passada, aprovado em dezembro de 2010. Os dois foram, respectivamente, presidente e relator da comissão.

Segundo Daniel Almeida, as entidades envolvidas com a questão avaliam que é necessário continuar o acompanhamento da aplicação das leis de anistia. O PT também já havia pedido a recriação da comissão. O líder do partido, deputado Paulo Teixeira (SP), e o deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) apresentaram, em fevereiro, um requerimento pedindo a reinstalação. No próprio relatório aprovado em 2010, a comissão também já recomendava a continuidade dos trabalhos.

Entre as medidas propostas pelo relatório estão ações para acelerar o exame dos pedidos de anistia de funcionários da Petrobras (Lei 10.790/03) e dos Correios (Lei11.282/06) punidos por participação em greves; de trabalhadores demitidos irregularmente no Governo Collor (Lei 8.878/94); e de pessoas prejudicadas durante a ditadura militar (Lei 10.559/02).

Ainda não há data definida para o reinício dos trabalhos.

- Comissão Especial Sobre Leis De Anistia Será Reinstalada Nesta Tarde
Agência Câmara de Notícias - 23/08/2011 Será reinstalada nesta tarde a Comissão Especial para Acompanhamento da Aplicação das Leis de Anistia. A comissão funcionou entre abril de 2008 e dezembro...

- Relatório Sobre Anistia De Demitidos Deve Ser Votado Hoje
Agência Câmara - 08/12/2010 Relator recomenda mais rapidez na análise dos pedidos de anistia e adianta que pedirá a recriação da comissão em 2011 para resolver os casos pendentes.O relatório final sobre a aplicação das leis de anistia a...

- ServiÇo PÚblico - Relatório Sobre Anistia De Servidores Demitidos Deve Ser Votado Amanhã
Renata TôrresJornal da Câmara - 07/12/2010 Relator da proposta, o deputado Arnaldo Faria de Sá recomenda mais rapidez na análise dos pedidos apresentados ao Poder Executivo e adianta que pedirá a recriação da comissão em 2011, para resolver...

- Relatório Sobre Anistia De Demitidos Deve Ser Votado Na Quarta
Agência Câmara - 06/12/2010 Relator recomenda mais rapidez na análise dos pedidos de anistia e adianta que pedirá a recriação da comissão em 2011 para resolver os casos pendentes.O relatório final sobre a aplicação das leis de anistia a...

- Relatório Sobre Anistia De Demitidos Deve Ser Votado Na Quarta
Agência Câmara - 01/12/2010 Relatório final sobre a aplicação das leis de anistia a servidores demitidos no País deve ser votado emcomissão especial na próxima quarta-feira. As leis beneficiam servidores da Petrobras (Lei 10.790/03) e dos...

Direitos e Deveres